Entra em vigor suspensão da venda de planos de saúde
ANS suspendeu a venda de 268 planos de saúde para punir operadoras que não cumpriram prazos para marcação de exames, consultas e cirurgias
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Legislação
LEI Nº 12.683, DE 9 DE JULHO DE 2012.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.683, DE 9 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei
Read MorePL aprovado no Senado fortalece combate à lavagem de dinheiro
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (5/6), o projeto de lei 209/2003, que acaba com o rol de crimes antecedentes,
Read MoreGoverno anuncia mudança no formato de boletos de cobrança
O Banco Central (BC) divulgou, nesta quarta-feira, novas regras para emissão de boletos usados na cobrança de dívidas ou de
Read MoreCVM altera regras de combate à lavagem de dinheiro – Instrução CVM nº 523
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) estão em vias de fechar um convênio, nos moldes daqueles já detidos pelo conselho com o Banco Central e com a Superintendência de Seguros Privados (Susep). O objetivo é fazer com que as instituições financeiras reguladas pela CVM possam enviar diretamente ao Coaf informações sobre atividades consideradas suspeitas, sem ter que passar pela autarquia.
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