COAF disponibiliza consulta ao cadastro de Pessoas Politicamente Expostas (PEP)
Consulta ficará disponível para os comunicantes registrados no SISCOAF e para os requisitantes cadastrados no Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI).
PEP – Pessoas Politicamente Expostas – Publicação: 02/04/2014
O COAF disponibilizou, nesta terça-feira, 25 de março, a consulta ao Cadastro de Pessoas Expostas Politicamente (PEP).
O Cadastro, resultado da Ação nº 7 da ENCCLA 2013, foi consolidado pela Controladoria-Geral da União e contém informações sobre os servidores, titulares de cargos e de outras funções públicas, considerados expostos politicamente.
O Cadastro apresenta informações de servidores que integram os seguintes órgãos ou ocupam os seguintes cargos:
- Órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC) da Administração Pública Federal;
- Banco Central do Brasil;
- Empresas estatais;
- Câmara dos Deputados;
- Ministério Público;
- Governadores e vice-governadores dos Estados;
- Prefeitos e Vice-Prefeitos das Capitais;
- Presidentes das Câmaras Municipais das Capitais e
- Presidentes das Assembleias legislativas estaduais.
O acesso ao Cadastro PEP poderá ser realizado pelos comunicantes registrados no SISCOAF e pelos requisitantes cadastrados no Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI).
As orientações para acesso dos comunicantes ao Cadastro PEP constam no item 4.9 do Manual do SISCOAF.