Fraude: Empresas de fachada receberam do Panamericano

A Polícia Federal aponta 14 empresas de fachada como ponte usada por ex-dirigentes do Banco Panamericano para suposto desvio de “quantia astronômica” do caixa do banco. A PF afirma que R$ 76,89 milhões migraram ilicitamente “para empresas dos diretores (do banco) e para outras empresas de membros do conselho de administração e diretores do Grupo Silvio Santos”.

 As transferências supostamente fraudulentas ocorreram entre 2008 e 2010. Nesse período, diz a PF, a remuneração global dos administradores do banco correspondeu à quantia de R$ 20 milhões.

Atas de Assembleias Gerais Ordinárias indicam que em 2008 foram destinados R$ 6,5 milhões para a cúpula do banco; em 2009, a quantia de R$ 7 milhões; em 2010, R$ 6,5 milhões.

“Não há em nenhum ato societário a aprovação do pagamento de bônus ou participação nos lucros e resultados, além do pró labore recebido”, destaca a PF, em relatório intitulado “do uso de empresas de fachada para a subtração de valores pela administração do Panamericano”.

Depoimentos de dois ex-funcionários da área de recursos humanos do grupo, Victor Hugo Gugi e Regina Lucia Zacharias Aguiar, reforçam suspeitas sobre a liberação de recursos. Eles confirmaram “pagamento de bônus para os administradores sem autorização formal”.

“Os administradores determinaram indevidamente e sistematicamente a transferência das contas do banco de valores superiores àqueles estabelecidos para a remuneração da administração em assembleia, em proveito de contas abertas em nome de empresas de fachada”, diz a PF.

Dois relatórios de inteligência policial, numerados 01/2011 e 03/2011, afirmam que “todas as empresas eram de fachada, pois tinham seus supostos endereços de funcionamento declarados em imóveis de total incompatibilidade com o objeto social”.

Os ex-dirigentes do Panamericano negam ilegalidades. Rafael Palladino é categórico: “Como empresas de fachada se emitiam notas (fiscais)? Essas empresas de prestação de serviço foram abertas para que pudéssemos receber salário. Todos os executivos que foram indiciados (pela PF) e os que estão lá (no banco) recebem assim.”

A Focus Consultoria Financeira, que tem como sócio Wilson Roberto de Aro, ex-diretor financeiro do Panamericano, recebeu R$ 13,2 milhões nos três anos rastreados. “(Aro) sequer se preocupou em celebrar ‘contratos de consultoria’ com o banco, configurando benefício indevido.”

A PF constatou, amparada em auditoria interna do banco, que a Max Control Assessoria e Investimentos e a Max Control Evento e Promoção, que têm como sócio Rafael Palladino – ex-diretor-superintendente do banco -, receberam R$ 19,88 milhões no período apurado. O relatório assinala que ‘contratos de consultoria’ celebrados por essas empresas com a Panamericano Administradora de Cartões de Crédito previam o repasse de apenas R$ 78.950 mensais.

A Lupo Advogados Associados, cujo sócio é Luiz Sebastião Sandoval – à época presidente do conselho de administração – captou R$ 13,76 milhões. “(Sandoval) sequer se preocupou em celebrar contratos de prestação de serviços com o Grupo Panamericano, portanto, nada sendo devido nos anos de 2008, 2009 e 2010”, atesta a PF.

A Teixeira de Carvalho Bruno Advocacia, que tem como sócio o ex-diretor jurídico do banco, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, recebeu R$ 5,57 milhões. De acordo com os contratos de prestação de serviços – em 11 de março de 2003, aditado em 1.º de fevereiro e 19 de dezembro de 2005, com distrato em 21 de fevereiro de 2008 – e com a Panamericano Prestadora de Serviços – em 2 de junho de 2008, aditado em 1.º de fevereiro de 2009, com distrato em 8 de dezembro de 2010 -, os valores que seriam devidos à Advocacia, respectivamente, eram de R$ 10.735 e R$ 12.922 mensais.

Subtração. A PF põe na lista de alvos a GAPC Consultoria, que tem como sócio Eduardo de Ávila Pinto Coelho, ex-diretor de tecnologia do banco. A GAPC recebeu R$ R$ 755,2 mil por contrato de prestação de serviços com a Panamericano Arrendamento Mercantil, firmado em 1.º de dezembro de 2006 com o valor de R$ 8 mil mensais e com o banco, em 8 de novembro de 2010, no valor de R$ 42.550 mensais.

“Resta configurado, pela mera execução de operação matemática, que a administração do banco foi responsável pela subtração de valores em benefício próprio e de terceiros”, assevera a PF. “Os contratos celebrados para ‘consultoria’ e ‘prestação de serviços’ entre as empresas e o banco e suas subsidiárias são ideologicamente falsos.”

Para a PF, “as empresas de fachada e os contratos assinados foram utilizados como um meio criminoso para a subtração de valores do banco”. A PF está convencida de que o artifício serviu para lavagem de dinheiro, “uma vez que a utilização delas (empresas) permitia a dissimulação da origem ilícita de valores mediante a emissão de notas fiscais de serviços nunca prestados”.

Fonte: FAUSTO MACEDO – O Estado de S.Paulo