CVM julgará sócio do Cruzeiro do Sul
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para 13 de novembro, às 15 horas, o julgamento do ex-presidente do banco Cruzeiro do Sul Luis Octavio Indio da Costa preso em São Paulo na segunda-feira. O advogado de defesa será o ex-presidente da autarquia Marcelo Trindade.
O julgamento de Luis Octavio Indio da Costa na CVM tratará da não divulgação de fato relevante referente a negociações para uma possível compra do banco Prosper.
No comunicado da CVM sobre o julgamento, a acusação se refere à infração do artigo 6º, parágrafo único, da instrução CVM nº 358/02, que trata da divulgação de fatos relevantes ao mercado.
Segundo informações da CVM, o processo administrativo sancionador foi instaurado em março de 2012 devido à “não publicação tempestiva de fato relevante acerca do interesse do Cruzeiro do Sul em negociar com o Banco Prosper” imediatamente após a divulgação da informação na imprensa em 23 de dezembro de 2011. A proposta de mudança de controle do Prosper para o Cruzeiro do Sul acabou sendo rejeitada pelo Banco Central (BC), que liquidou a instituição financeira em setembro deste ano.
Em outra esfera, Indio da Costa também enfrenta inquérito em que são apurados crimes contra o sistema financeiro, crimes contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro. Nesse mesmo caso foram indiciados Luis Felippe Indio da Costa, pai de Luis Octávio e ex-controlador do banco, e outros dois executivos da instituição.
Caso sejam condenados, os envolvidos poderão estar sujeitos a penas de 1 a 12 anos de prisão e multa, conforme os atos que cometeram.
O Cruzeiro do Sul foi liquidado em 14 de setembro, depois de ter passado três meses em Regime de Administração Especial Temporária (Raet). Em comunicado, a PF aponta a possibilidade de fraude de mais de R$ 1,2 bilhão no banco, após ter detectado ao longo da investigação “indícios de outras condutas criminosas”.
Auditoria feita pelo Banco Central detectou que o banco precisava de R$ 3,1 bilhões de ajustes em seu balanço, o que resultou em um passivo a descoberto de R$ 2,2 bilhões.
Na segunda-feira, a Justiça Federal determinou a detenção de Luis Octavio, que está preso no CDP (Centro de Detenção Provisória) 3 de Pinheiros. Luís Felippe, seu pai, está preso em sua própria residência, no Rio de Janeiro, devido à sua idade.
Segundo o jornal “O Globo”, também no Rio foram cumpridos três mandados de busca e apreensão relacionados a altos administradores do banco.