Carta-Circular Bacen 3.464

A Circular 3.504 e a Carta-Circular 3.464 publicada em 06/08/2010, determinam responsabilidades de informações aos diretores, via Unicad, com prazo de registro até 29/10/2010, como segue abaixo:

Carta-Circular 3.464 – Divulga  procedimentos  necessários   ao   registro, no   Sistema de  Informações  sobre Entidades  de  Interesse  do Banco Central (Unicad),  da  designação do diretor responsável  de   que trata  a  Circular nº  3.504,  de  6 de agosto de 2010. Nos  termos  do   art. 1º  da  Circular nº 3.504,  de  6 de agosto   de   2010,    o  registro  do  diretor   responsável   pelo fornecimento  de   informações  deve   ser  efetuado  no  Sistema de Informações    sobre   Entidades  de  Interesse  do  Banco   Central (Unicad), Módulo  “Vínculos – Inclusão”,  Campo “Diretor Responsável por área de Atuação”,  mediante  a inclusão do número do Cadastro de Pessoa  Física (CPF), da  área  de responsabilidade  e  da  data  de início da ocorrência.

Vide a Carta-Circular na integra:

https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=110069616&method=detalharNormativo

Circular 3.504 – Dispõe sobre   a   designação   de  diretor  responsável  pelo fornecimento   de  informações   por  instituições  financeiras  e   pelas  demais autorizadas a funcionar  pelo Banco  Central do Brasil e dá outras providências.

Art. 1º   As   instituições  financeiras  e   as   demais instituições  autorizadas a funcionar pelo Banco  Central  do  Brasil devem  designar diretor responsável pelo fornecimento de  informações previstas em normas legais e regulamentares.

Vide a circular na integra:

https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=110069594&method=detalharNormativo