Circular SUSEP nº 380
A SUSEP publicou a Circular Nº 380 que revogou as circulares 327/06, 333/06, 341/07, 349/07, 352/07 e a Carta Circular 1/07, que segui a mesma linha da Circular 3.461/09 do Bacen, para segue abaixo algumas desta informações importantes.
Circular SUSEP Nº 380, de 29 de dezembro de 2008.
Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coação do financiamento ao terrorismo.
O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, na forma do inciso X do art. 10 do Regimento Interno da SUSEP aprovado pela Deliberação SUSEP Nº 132, de 18 de dezembro de 2008, considerando o disposto nos artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei Nº 9.613, de 3 de março de 1998, o disposto no Decreto Nº 5.640, de 26 de dezembro de 2005 e no Decreto Nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º Dispor sobre os controles internos específicos com o objetivo de prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam relacionar-se, acompanhar operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo.
Veja na integra no link: http://www.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=24996