Correspondentes bancários devem se retirar de agências até novembro

1 de março de 2012 marcos Banco Central, Conselho Monetário Nacional, Correspondentes bancários, Diário Oficial da União, Ministério da Fazenda, resolução nº 3.954, Resolução nº 4.058

As instituições financeiras ganharam sete meses a mais de prazo para desligar os correspondentes bancários que atuam dentro de suas agências e postos. Decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estará na edição de quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU) alonga o prazo para essa normatização, de 4 de abril, como inicialmente estava previsto, para 1º de novembro.

“O objetivo é propiciar a paulatina adequação dos procedimentos exigidos das instituições financeiras, com vistas a não comprometer a oferta de crédito, permitindo a adoção de modelos de concessão que atendam às demandas da sociedade”, relata o Banco Central (BC) no voto inserido na nota do CMN.

De acordo com o chefe da área de normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, os integrantes do CMN entenderam que o “processo de retirada dessas pessoas [os correspondentes] da rede [bancária] era mais complexo”, e, para evitar “problemas para a sociedade, de forma a manter os instrumentos de acesso a crédito”, decidiu-se pelo prazo mais longo.

O CMN é formado pelo Ministério da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central.

Fonte: João Villaverde e Mônica Izaguirre | Valor Economico

RESOLUÇÃO Nº 4.058, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012

TEXTO ORIGINAL

Altera a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de fevereiro de 2012, com base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos VI, VIII e XXXI, da referida Lei,R E S O L V E U :Art. 1º O art. 17-A da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:”Art.17-A. …………………………………….

Parágrafo único. A vedação mencionada no caput aplica-se a partir de 1º de novembro de 2012.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 4.042, de 15 de dezembro de 2011.

Alexandre Antonio Tombini

Presidente do Banco Central do Brasil

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