Crime Organizado Transnacional

10 de julho de 2013 marcos CCJ, combate ao crime organizado, Comissão de Constituição, Convenção de Palermo, Crime Organizado Transnacional, Decreto 5.015/2004, Dilma Rousseff, Enccla, Justiça e Cidadania, Lei nº 12.683/2012, organização criminosa

CCJ aprova nova definição para organização criminosa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de

Legislação

8 de dezembro de 2010 marcos Circular nº 3.461, Circular nº 3.517, Crime Organizado Transnacional, Financiamento do Terrorismo, informações cadastrais, Lavagem de Dinheiro, Lei nº 9.613, PLD, prevenção e combate

Circular nº 3.517 – Bacen

Altera a Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.