Justiça e Cidadania - Blog

10 de julho de 2013 marcos CCJ, combate ao crime organizado, Comissão de Constituição, Convenção de Palermo, Crime Organizado Transnacional, Decreto 5.015/2004, Dilma Rousseff, Enccla, Justiça e Cidadania, Lei nº 12.683/2012, organização criminosa

CCJ aprova nova definição para organização criminosa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de