Solução dada ao balanço (do PanAmericano) passou por BC e CVM

Foi uma solução inédita. Mas há uma lógica na maneira como os novos administradores do PanAmericano apresentaram o balanço de 2010, e tanto Banco Central quanto Comissão de Valores Mobiliários foram informados de cada passo desse processo. Agora, os órgãos reguladores vão examinar técnica e juridicamente os balanços, antes de dar aprovação final.

Não havia consistência nos dados patrimoniais, econômicos e financeiros da instituição até a substituição da diretoria, no ano passado. A regra básica da contabilidade é que as demonstrações contábeis têm que espelhar a realidade econômico-financeira do banco.

No caso do PanAmericano, as demonstrações anteriores a novembro, inclusive as de 31 de dezembro de 2009, não tinham qualidade e confiabilidade mínimas para serem usadas como demonstrativos contábeis. Eram pura ficção extraídas de sistemas de informática totalmente contaminados, onde ativos insubsistentes produziam receitas inexistentes. Receitas que, aliás, eram prejuízos. Se os dados fossem levados a sério para o balanço, os administradores teriam de colocar nota de rodapé alertando que aqueles dados não podiam ser consideradas como expressão da situação do banco.

Para um problema desse tamanho, a solução encontrada foi fazer um inventário da situação até outubro e preparar um balanço de novembro e dezembro. Como se tivesse um balanço de abertura em 30 de novembro e outro de fechamento em 31 de dezembro.

Os auditores, assim como a nova diretoria e o conselho de administração do banco, entenderam que dessa maneira estariam cumprindo de uma forma mais correta a função da contabilidade. Decidiram, então, apresentar o que de fato existia no banco, onde as “inconsistências” corrompiam a própria geração de informações contábeis. E os balanços de novembro e dezembro refletem a real situação dos passivos e ativos do banco.

Os reguladores entenderam que, como houve mudança radical na gestão e no controle da instituição, seria complicado exigir das pessoas que acabaram de entrar um trabalho de arqueologia, de voltar no tempo e fazer, refazer e desfazer operações até chegar no fim de outubro de 2010. Uma tarefa que demoraria meses, atrasaria a publicação do balanço e retardaria o início da nova administração, de Caixa Econômica e BTG.

A solução privada, de mercado, dada ao banco não muda em nada a apuração de responsabilidades pelos mal-feitos. O fato de o banco não ter sido liquidado não atenua a situação dos ex-administradores e do ex-controlador, Silvio Santos, em relação às fraudes cometidas.

No fim ano, o BC fez denúncias ao Ministério Público, Conselho Federal de Contabilidade, CVM e Polícia Federal, em que são caracterizados crimes do colarinho branco, gestão fraudulenta, entre outros. O MP e a PF estão com inquéritos abertos, colhendo depoimentos. As novas as informações serão anexadas a esses processos.

Fonte: Claudia Safatle, Valor Economico