Seu banco quebrou. E agora?

Os correntistas bancários e investidores estão mais seguros a partir de agora. Na terça-feira 30, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aumentou o limite da garantia por quebra de instituição financeira de R$ 70 mil para R$ 250 mil. Na mesma data, também foi eleita a nova diretoria do FGC. Há quase 18 anos como diretor executivo, Antonio Carlos Bueno deixará o cargo e passará a ser presidente do conselho. Para a diretoria-executiva foi indicado o nome de Celso Antunes da Costa. Ele foi nomeado administrador do Banco Cruzeiro do Sul após a intervenção do Banco Central (BC) em junho de 2012. Seus contatos mais próximos com o Fundo começaram em 2010, quando ele assumiu o comando do PanAmericano na transição do controle do grupo Silvio Santos para o BTG Pactual.

Criado em 1995, na esteira da quebra do Banco Econômico, o Fundo visa garantir o crédito aos clientes nas situações de intervenção ou de liquidação extrajudicial das instituições associadas. Além disso, em casos de problemas de liquidez, o FGC contribui para manter a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e impedir crises bancárias, dando segurança para clientes e bancos. Desde 1996, mais de 4,1 milhões de clientes de bancos com problemas receberam R$ 7,6 bilhões em indenizações. A maior parte dos socorridos, 3,9 milhões de pessoas, cerca de 95% do total, são ex-clientes do finado Bamerindus, que sofreu intervenção em 1997. Os casos mais recentes envolveram os bancos Cruzeiro do Sul e BVA, muito menores.

Entre as duas instituições, mais de 2,3 mil clientes têm direito ao ressarcimento, ainda de acordo com os limites anteriores. As modificações só valem para as futuras intervenções ou liquidações que forem decretadas pelo BC. Administrado pelos próprios bancos, o FGC tem mais de R$ 32 bilhões em caixa. “São recursos suficientes para cobrir 99,7% de todos os clientes já dentro do novo limite”, afirma Renato Oliva, presidente da Associação Brasileira dos Bancos (ABBC). “Isso significa que, na hipótese absurda de todos quebrarem, quase 100% dos clientes seriam ressarcidos.” Estão garantidos os depósitos em conta-corrente e em poupança, CDBs, além de letras de câmbio, de crédito imobiliário e, mais recentemente, as letras de crédito do agronegócio.

O limite conjunto de ressarcimento subiu para R$ 250 mil. Por exemplo, um cliente que tiver R$ 200 mil na poupança e outros R$ 100 mil em um CDB num banco liquidado receberá R$ 250 mil e entrará na fila para receber num futuro mais ou menos distante os R$ 50 mil restantes. Outra mudança diz respeito ao ressarcimento das contas conjuntas para casais. Pela regra anterior, cada cônjuge recebia até R$ 70 mil, respeitando o saldo em conta. Já no caso das contas conjuntas cujos titulares não eram cônjuges ou dependentes, o valor da garantia era limitado a R$ 70 mil, divididos pelo número de titulares. Com a mudança, os casais passam a se adequar às regras das demais contas, ou seja, os R$ 250 mil serão divididos pelo número de titulares.

De acordo com Maurício Godoi, consultor da ACL Consultoria e professor da Fundação Instituto de Administração (FIA), após o ressarcimento dos clientes, o FGC torna-se credor do banco, junto com os demais depositantes que não se enquadravam nos limites da garantia. “Assim como os correntistas e investidores, o fundo entra na fila de espera para receber, após a divisão dos ativos que sobraram do banco liquidado”, diz Godoi. Para Oliva, da ABBC, além de adequar o valor aos padrões praticados ao redor do mundo, a mudança nas regras reconhece que o perfil do brasileiro mudou. “Ano a ano, por conta do crescimento econômico e da mobilidade social, as pessoas têm mais dinheiro para poupar”, afirma

O limite anterior protegia 30% de todos os depósitos do sistema financeiro. Ao elevar o teto para R$ 250 mil, o Fundo passou a proteger 47% dos depósitos do sistema, cobrindo 187,6 milhões de contas-correntes, depósitos a prazo e cadernetas de poupança, assegurando os depósitos de 99% dos clientes. Nos últimos anos, o Fundo transformou-se em uma espécie de BC alternativo. É a ele que bancos em dificuldades recorrem para obter recursos, ou mesmo para negociar seu controle. Foi o caso do banco paulista Schahin, vendido ao mineiro BMG em 2012. O FGC também funciona como emprestador de última instância, garantindo a solvência dos bancos com problemas.

É o que ocorreu durante a crise do PanAmericano, quando o FGC arcou com um rombo de difícil recebimento de R$ 3,3 bilhões. As autorizações do BC para funcionamento de novas instituições financeiras estão condicionadas a essa contribuição. Os bancos participantes têm de depositar, todos os meses, 0,0125% do saldo das contas que são garantidas. Pequeno, o percentual já provocou grandes reclamações. No caso do PanAmericano, executivos dos grandes bancos privados criticaram a solução encontrada para socorrer o empresário e apresentador Silvio Santos. Sua ausência da gestão permitiu que os executivos do PanAmericano fraudassem o banco e armassem um rombo, estimado na época pelo então diretor-executivo do FGC Antonio Carlos Bueno, em até R$ 11 bilhões.

Mesmo assim, Silvio Santos não teve um centavo de seu patrimônio afetado. Tamanho descontentamento dos banqueiros se traduziu no tratamento mais duro dado a Luiz Felippe Indio da Costa e seu filho Luiz Octávio, controladores do Banco Cruzeiro do Sul, liquidado em setembro de 2012. O impacto da mudança será profundo e deverá beneficiar especialmente os bancos pequenos e médios, que vinham enfrentando o ceticismo dos investidores desde a crise do PanAmericano. “A alteração vai permitir que o poupador diversifique seus investimentos, buscando opções mais rentáveis”, diz Oliva. Nesse sentido, ele espera que os bancos menores avancem na captação de clientes. “Seja por meio de estruturas próprias, ou compartilhadas, os bancos pequenos e médios podem competir com os grandes, garantindo maior segurança para o aplicador e oferecendo taxas competitivas”, diz Oliva.

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