Resolução nº 3.914 do Bacen
Veda a realização de operações de aluguel, troca e empréstimo de títulos, valores mobiliários e ouro ativo financeiro realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a investidor não residente, nas situações que especifica.
Leia na integra em: https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=110089731&method=detalharNormativo