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Operação contra lavagem de dinheiro envolvendo fundos de pensão prende 17

A Polícia Federal (PF) iniciou uma operação para desarticular organizações criminosas que atuavam em crimes de lavagem de dinheiro e também com fundos de pensão de servidores municipais. Líderes da organização montaram um esquema com prefeitos e gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) – fundos de pensão municipais -, que levava à má gestão de recursos previdenciários públicos.

De acordo com Andrea Pinho Albuquerque, delegada responsável pela operação, o prejuízo a esses fundos chegou a R$ 50 milhões. “É somente a ponta do iceberg”, disse. Há suspeita de que também existam fraudes em outros fundos de pensão de servidores.

A operação cumpriu 78 mandados em todo o país, sendo 27 de prisão preventiva e temporária. Ao todo 17 pessoas foram presas, sendo 14 no Distrito Federal (DF), que concentrava o comando da organização criminosa. Chamada de “Operação Miqueias”, a ação contou com apoio do Ministério da Previdência Social e da CVM.

Entre os presos, está o agente aposentado da Polícia Civil Marcelo Toledo. Ele já teve seu nome envolvido em outra operação policial, a Caixa de Pandora. Também foi preso o doleiro Fayed Antoine Traboulsi, que é alvo de diversas investigações por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Ele foi preso em sua casa no Lago Sul, região nobre de Brasília, e foram apreendidos uma lancha avaliada em cerca de R$ 5 milhões, a maior do Lago Paranoá, uma Ferrari, joias, três jipes e um BMW X6.

O consultor Carlos Eduardo Carneiro Lemos, alvo das investigações, está foragido. Lemos foi gerente de investimentos da Prece, fundo de pensão dos funcionários da Cedae, até 2003. Segundo as investigações da PF, Traboulsi, Toledo e Lemos são sócios na Invista Investimentos Inteligentes, uma empresa de fachada que atuaria no esquema, fazendo a ligação entre gestores dos fundos de pensão e dos fundos de crédito que obtinham os investimentos. Foram feitas buscas e apreensões contra quatro prefeitos, no Mato Grosso do Sul e em Goiás. Os prefeitos são responsáveis por nomear os gestores dos fundos de pensão.

Há um ano e meio, a polícia vem investigando uma operação de lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de “laranjas” ou “testas-de-ferro”. As empresas fantasmas formavam uma holding, especializada na prestação de serviços de lavagem de dinheiro para atividades criminosas diversas. Uma vez creditados nas contas bancárias das empresas investigadas, os valores ilícitos ficavam circulando pelas demais contas pertencentes à quadrilha até serem, enfim, sacados em espécie.

Nos 18 meses de investigação, foram sacados mais de R$ 300 milhões nas contas dessas empresas. Em troca, os prefeitos e gestores dos regimes de previdência eram remunerados com um percentual sobre o valor aplicado.

No braço voltado às fraudes nos RPPSs, a PF notou o uso de “pastinhas” que circulavam o país oferecendo a oportunidade de aplicações em fundos de investimentos. Esses fundos, no entanto, eram compostos por “papéis podres”. De acordo com nota da PF, os presos e indiciados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de gestão fraudulenta, operação desautorizada no mercado de valores mobiliários, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

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marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.