Mais rigor para o crédito imobiliário

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) fez recomendações para os bancos no setor de crédito imobiliário, que podem representar mais exigências para as instituições brasileiras à medida que esse tipo de financiamento cresça. Segundo recomendação do FSB, as autoridades financeiras precisam prosseguir melhorando as práticas de empréstimos imobiliários. Devem revisar regularmente seus padrões de subscrição de hipotecas imobiliárias e ajustá-las para resolver formação de riscos no mercado ou para neutralizar um “boom” de financiamento que traga riscos significativos para a estabilidade financeira.

Além disso, os supervisores deverão assegurar que financiadores adotem padrões mínimos na avaliação da capacidade do mutuário pagar suas obrigações “num período razoável de tempo”. No Brasil, a exigência é que a prestação represente, em média, 35% da renda do tomador do empréstimo.

O FSB recomenda que as autoridades coletem e divulguem dados suficientemente detalhados para permitir uma visão ampla da atividade de crédito residencial. Isso ajudará a avaliar o risco de portfólio de crédito.

“Como a crise global mostrou, as consequências de pobres práticas de subscrição em um país podem ser transferidas globalmente através de mercados de securitização”, diz a entidade.

O Conselho, que reúne supervisores e autoridades bancárias dos principais países, estima que quase todos os fornecedores de crédito imobiliário entre seus membros estão regulamentados, por supervisores ou autoridades de proteção do consumidor, e em alguns casos por ambos, de forma que as práticas estão na boa direção. No entanto, a maioria dos países membros, incluindo o Brasil, não tem ainda divulgação pública adequada ou monitoramento da informação sobre a saúde geral do seu mercado de hipotecas, incluindo a evolução de subscrição de hipotecas e as tendências do mercado.

O FSB constata que cerca da metade das jurisdições coleta dados sobre riscos de hipotecas (a parte da renda destinada ao pagamento e taxa de calote), mas poucos dados sobre processos de subscrição, além de ser pouco comum a publicação da informação em forma que mostre a tendência do mercado. Mas reconhece que a divulgação não é uma panaceia para todos os problemas do setor. Os EUA fornecem as informações mais detalhadas sobre as características dos empréstimos para os participantes do mercado imobiliário, mas têm também os padrões mais “leves”.

O Banco Central do Brasil participou da elaboração do relatório do FSB e o sentimento é de que o país está “super confortável”, já que o crédito imobiliário é altamente regulamentado. Esse segmento é pequeno, equivalendo a cerca 4% do PIB, comparado a 10% no México, 35% na África do Sul e 62% na Espanha.

No entanto, o FSB diz que vai desenvolver um arcabouço internacional de princípios para o crédito imobiliário, que poderá ser obrigatório. Isso exigirá então norma nova do BC brasileiro. Tanto mais que a tendência é de o crédito imobiliário crescer. O BC examina alternativa no mercado brasileiro para garantir “funding” para o setor. Uma opção seria os “covered bonds”, de forma que os bancos não precisariam transferir suas carteiras de crédito imobiliário.

Fonte: Assis Moreira, Valor Economico