Perda de credibilidade

Por Marcos Assi e Rodrigo Cardozo*

A ferida aberta no Banco PanAmericano traz à tona novamente temas importantes como governança corporativa e a real importância do sistema de controles internos nas instituições financeiras.

Partindo do princípio de que não houve um grande conluio envolvendo diversos departamentos e seus níveis hierárquicos, é inadmissível que áreas como controles internos e auditoria interna não tenham levantado os pontos referentes às manipulações contábeis. Na prática, o que se observa em muitos casos é o despreparo dos profissionais responsáveis pelo sistema envolvendo riscos, compliance e auditoria interna, tendo em vista que, para instituições, a implantação destas estruturas foi uma obrigação do Banco Central (BC).

O resultado é a incapacidade de dialogar com as áreas de negócios e terem as suas atividades consideradas como mera burocracia e empecilhos aos negócios. Outro ponto importante diz respeito à menor remuneração dos profissionais de controles nestes bancos, comparando-se ao que é observada nas áreas que são justamente o objeto de controle, como controladoria, tesouraria e área comercial.

É evidente que há um estímulo ao surgimento de comportamentos conflitantes com a função de gerenciamento de riscos e controles. O que se põe à prova é a eficácia destas estruturas e o valor que as mesmas podem agregar às suas instituições, quando a alta administração não está diretamente envolvida e convencida da real importância destas áreas.

Quando comentamos sobre o envolvimento e capacitação da alta administração e do conselho de administração, muitas pessoas olham com desconfiança sobre estas informações, mas quando acontecem fatos como este vem à tona a verdadeira função do conselho de administração e das auditorias externas. Será que não é momento de exigir mudanças neste modelo atual de gestão e revisão? E uma pergunta paira no ar: será que ninguém viu ou identificou estas operações deste tamanho?

O IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) vem buscando criar a certificação dos conselheiros, mas será o suficiente? Os contadores e auditores não possuem registro no CRCs (Conselhos Regionais de Contabilidade), que habilita na elaboração e na auditoria das informações contábeis?

Não diretamente ligada a este caso específico, por se tratar de fraude, mas também importante para esta seara, se refere aos modelos de remuneração variável utilizados pelos bancos. Pagamentos baseados em ações (Stock Options), ferramenta fantástica na remuneração dos profissionais, como fica? E a perda dos investidores? E a credibilidade dos profissionais de contabilidade, auditoria e sem contar o mercado financeiro? Quem paga a conta? As ações do PanAmericano caíram mais de 30% (dia 10/11) e estão levando outras ações de bancos do mesmo porte para o mesmo caminho.

A holding do Grupo Silvio Santos vai emitir debêntures simples, de dez anos, em favor do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para financiar o aporte de R$ 2,5 bilhões que fará no Banco PanAmericano. Segundo as informações do FGC, os títulos terão correção pelo IGP-M, não pagam juros e têm carência de três anos; e o BC, por meio do comunicado 20.298 de 10 de novembro, aprovou a nova diretoria do banco.

* Marcos Assi é coordenador e professor de MBA da Trevisan Escola de Negócios e consultor de Governança, Riscos Financeiros e Compliance; e Rodrigo Cardozo é Compliance Officer, economista pós-graduado em Produtos Financeiros e Gestão de Risco.