Juiz nega vazamento e defende ‘transparência’ na fala de Costa
O juiz Sérgio Moro, relator de processos relativos à Operação Lava Jato, negou sexta-feira (10) que tenha havido “vazamento” dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef à Justiça Federal do Paraná. Ele destacou que as falas de Costa e Yousseff se deram em ação penal que não está em segredo de Justiça e que, portanto, devem ser divulgada em prol da “transparência”.
Em depoimento na última quarta (8), Costa afirmou que diretorias da Petrobras comandadas pelo PT participavam de um esquema de partilha de propina oriunda de contratos da estatal com outras empresa. Além do PT, PP e PMDB participariam do esquema, segundo o ex-diretor de Refino e Abastecimento.
O teor das audiências de Costa e Youssef foi divulgado no próprio andamento processual das ações penais a que os dois respondem na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Nesta sexta (10), a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT,classificou de “muito estranho e muito estarrecedor” o fato de o teor dos depoimentos terem sido divulgados para a imprensa durante o processo eleitoral.
“Tive todo interesse em ter acesso a isso para tomar as medidas cabíveis. Sei, por informação do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal, que essas informações [depoimentos da Lava Jato] ainda estão sob sigilo. Então, eu acho muito estranho e muito estarrecedor que, no meio de uma campanha eleitoral, façam esse tipo de divulgação”, disse Dilma durante entrevista coletiva no Palácio da Alvorada.
Em despacho assinado nesta sexta, Moro destaca que a audiência de Paulo Roberto Costa à Justiça Federal do Paraná se difere da delação premiada, que corre em segredo de Justiça.
“Os depoimentos prestados na última audiência da ação penal não são declarações prestadas na fase de investigação em decorrência da delação e que estão, como já decidido, sujeitos ao sigilo legal, mas, sim, depoimentos prestados em audiência aberta e em ação penal pública, imperando, como consignado, os mandamentos constitucionais do contraditório e da publicidade”, afirmou o juiz.
Segundo o magistrado, no caso de crimes contra a Administração Pública, a transparência nos processos e investigações judiciais é a única forma de “garantir” o controle da população sobre a “gestão da coisa pública e sobre a integridade da Justiça”.
“Assim, os depoimentos prestados na última audiência na ação penal pública (evento 1025) não foram ‘vazados’ por esta Corte de Justiça ou por quem quer que seja. A sua divulgação, ainda que pela imprensa, é um consectário normal do interesse público e do princípio da publicidade dos atos processuais em uma ação penal na qual não foi imposto segredo de justiça”, afirmou.
No mesmo documento em que destaca a necessidade de transparência na investigação, Sérgio Moro autoriza que Polícia Federal, Petrobras, Controladoria-Geral da União a CPI mista da Petrobras utilizem o teor dos depoimentos de Youssef e Paulo Roberto Costa em investigações próprias.