Banco Santos opõe credor e administrador novamente
Prestes a completar dez anos, o processo de falência do Banco Santos continua a ser palco de discordâncias entre os credores e o administrador judicial, Vânio Aguiar. O mais novo capítulo do embate envolve uma petição assinada pelo administrador com um orçamento para a atualização tecnológica da massa falida. Para os credores, os números não batem.
“A massa falida possui apenas seis funcionários (um deles em jornada reduzida), entretanto, é proposta a compra de 17 licenças e 17 memórias (de computador), ou seja, é evidente que quem se beneficiará com a atualização não será unicamente a massa falida do Banco Santos ou seus credores”, diz parte do documento de contestação do comitê de credores.
O documento questiona uma série de aspectos da petição do administrador, incluindo a forma de rateio de custos apresentada. Dos R$ 40,7 mil necessários para a realização do serviço de renovação de servidores e aquisição de licenças, R$ 35,8 mil seriam arcados pela massa falida do Banco Santos.
Os credores julgam injusta essa divisão, já que outras empresas em regime especial e companhias terceirizadas contratadas pelo administrador se utilizam da sede da massa falida. Aguiar tem uma empresa especializada em administração judicial que atende outros casos.
O advogado dos credores quirografários, Luiz Eugenio Muller Filho, do escritório Lobo & Ideas, diz que seus clientes não concordam com a proposta. “O administrador repassou os custos e despesas para os credores com critérios que a gente não conhece”, diz, destacando que os credores esperam um rateio mais justo, envolvendo uma divisão com as outras empresas que utilizam os recursos. A empresa de Aguiar lida com quatro recuperações judiciais e 15 falências.
Os credores se preocupam com a deterioração dos ativos e com os gastos que têm com o processo – soma que já alcançou R$ 60 milhões, segundo uma fonte. A proposta do Credit Suisse para assumir os ativos do Banco Santos e dar fim ao processo de falência na Justiça pode ser uma resposta para a arrastada discussão.
O processo é lento, segundo o administrador, porque há devedores que não têm condições de pagar as dívidas. Mas uma parte dos credores reclama que Aguiar não faria grandes esforços para solucionar o caso.
Para Aguiar, como os principais ativos do Banco Santos são créditos em cobrança, o processo é mais complexo. ” Você só encerra a falência quando termina de cobrar o último crédito. E isso significa entre 20 e 30 anos”, explica Aguiar.
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Ao que parece, até hoje o Banco Santos cumpre à risca o objetivo para o qual foi constituído: fabricar dinheiro, em abundância, para quem tem a posse do Banco. Com o montante absorvido, o ex-banqueiro fez sua fortuna; já o administrador atual (que não se resume ao Vânio Aguiar, mas estende-se àqueles que, tendo admitido sua atuação, continuam a aprová-la) repete a proeza do anterior.
Quanto aos investidores e demais credores, aparentemente apartados do imbróglio do Banco, são chamados pontualmente, sempre que se exige realizar a distribuição para, com isso, evitar algum prejuízo ao andamento processual ou aos administradores atuais. Os investidores, outrora colocados em pedestais, foram rebaixados para os subterrâneos mais inferiores, sendo expostos repetidamente à violência típica dos crimes de roubo e de latrocínio. É uma tortura que chega a quase uma década, com a aplicação de frequentes choques alternados com a reanimação do organismo.
Agora, já é possível afirmar que o caso do Banco Santos não se limita ao assunto falimentar, extrapolando para a área de abrangência dos Direitos Humanos. Por trás da cortina, o cenário é de morticínio e não conseguimos prosseguir como espectadores sem manifestar constrangimento.