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Governo regulamenta contribuição previdenciária de empresas

O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (17) regulamentação da contribuição previdenciária sobre a receita de empresas de uma série de setores, em meio às medidas anunciadas de desoneração tributária para estimular a economia.

Segundo texto do decreto, empresas dos setores de tecnologia da informação, call center, chips, hoteleiro e de transporte passarão a pagar um percentual que varia de 1% a 2% sobre o faturamento bruto entre 2013 e o final de 2014, deixando de recolher 20% de contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento.

Em meados de setembro, o governo anunciou ampliação para mais 25 setores da economia a desoneração da folha, elevando o número de setores para 40 beneficiados com redução de encargos com pessoal.

Para ver o texto completo da medida, acesse a publicação

MEDIDAS

O governo brasileiro tem tomado uma série de medidas para estimular a economia, melhorar a competitividade no país e atrair investimentos estruturais.

A medida mais recente anunciada pelo governo foi a redução, a partir de 2013, do preço da energia, por meio de isenção de impostos. No mês de agosto, foi anunciado um pacote de concessões para duplicação e construção de rodovias e ferrovias

Além disso, houve a prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros, produtos da chamada linha branca –fogão, geladeira, máquina de lavar e tanquinho– e material de construção.

O benefício fiscal da linha branca foi estendido para 31 de dezembro. A renúncia fiscal para a linha branca, segundo o ministro, é de R$ 361 milhões pelos quatro meses de prorrogação (de setembro a dezembro). Para carros, onde a renúncia fiscal é maior, o desconto foi mantido por mais dois meses, até 31 de outubro.

Fonte: Reuters, Folha de S.Paulo

marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.