Estimular as boas práticas de governança em empresas estatais virou questão de honra

Estimular as boas práticas de governança em empresas estatais virou questão de honra para entidades de mercado e regulação, após a repercussão das investigações da Lava-Jato envolvendo casos de desvio de verbas e lavagem de dinheiro na Petrobras. Depois da BM&FBovespa, é a vez do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançar seu manual hoje, dia internacional de combate à corrupção.

Batizado de Caderno de Boas Práticas de Governança Corporativa para Sociedades de Economia Mista, o documento, obtido com exclusividade pelo Valor, é a consolidação de recomendações já feitas pela entidade, com foco nas empresas com capital misto, que têm controle acionário exercido por um ente federativo, mas também contam com capital privado.

Com 27 páginas, o documento tem orientações que se dividem em itens como as responsabilidades do ente federativo controlador em relação à empresa, o papel e as atribuições do conselho de administração e do conselho fiscal, as recomendações sobre o tratamento aos acionistas e transações com partes relacionadas, além da transparência na divulgação de informações ao mercado.

“Decidimos manter o foco apenas nas sociedades de economia mista neste documento porque as 100% públicas são mais complexas. Mas o IBGC continuará olhando para toda a atuação pública nas empresas porque essas têm uma importante participação e impacto na economia. Elas são relevantes e é possível transformá-las”, afirma Carlos Velloso, coordenador da comissão de governança em empresas estatais do IBGC, em entrevista ao Valor.

A operação Lava-Jato, o mais recente e expressivo caso de investigação de denúncias de corrupção envolvendo empresas, tem como principal alvo a gigante Petrobras, cujo faturamento no ano passado foi de R$ 408,6 bilhões,  o que representa 7,2% da soma de todas as riquezas produzidas pela economia, o PIB, no período. As investigações, ainda em curso, tiveram reflexo não apenas na petrolífera, mas também em toda a cadeia produtiva do  setor.

Foi em decorrência da Lava-Jato que o IBGC decidiu suspender a Petrobras do seu quadro associativo por 12 meses. A penalidade, aplicada em junho, não significa exclusão definitiva da empresa, mas um afastamento para sua reavaliação. O IBGC concluiu, na época, que a companhia não tem apresentado evidências de ter adotado mecanismos robustos e efetivos para monitorar o seu padrão de conduta ética.

O novo documento do órgão integra e aprofunda publicações sobre empresas de capital misto que tiveram início em fevereiro, com uma “carta de opinião” sobre a governança corporativa nessas companhias, e se seguiram em junho com a quinta edição da “carta diretriz”.

“O que fizemos agora foi consolidar diversas orientações no nosso caderno que possam dirigir a administração a boas práticas de governança e especificamente para as sociedades de capital misto. O objetivo é desmistificar que a estatal é apenas um instrumento de política partidária e do governo da ocasião. A empresa estatal existe e é  uma necessidade [para o mercado]”, destaca Velloso.

Um dos itens mais relevantes do novo caderno é a recomendação a respeito das práticas de nomeação de membros do conselho de administração das companhias. No documento, o IBGC sugere que as escolhas aconteçam de maneira formal, estruturada e transparente e com a adoção de critérios objetivos de avaliação do executivo, tais como a reputação, a formação acadêmica, as experiências nas funções que ficarão sob sua responsabilidade e a capacitação técnica.

Para garantir isso, a publicação sugere que a entidade ou o órgão responsável pela participação acionária do Estado crie um comitê de indicação de conselheiros. Esse colegiado seria composto por representantes de órgãos de controle estatal e de ministérios ou secretarias supervisoras da área de atuação da companhia. Os nomes selecionados por esse comitê para o conselho de administração devem ser encaminhados para aprovação em assembleia geral de acionistas.

Dessa forma, a ideia é coibir indicações político-partidárias e de ocupantes de cargos de alto escalão em ministérios ou em órgãos públicos. “A indicação de conselheiros deve tentar evitar o problema da ingerência política. Se o controlador decide indicar quem quer que seja, ele pode interferir na sociedade. Eu diria que essa parte dos  comitês é a mais importante”, afirma Velloso. Na prática, é comum hoje que representantes do governo – federal ou estadual – tenham papel relevante dentro dos conselhos.

Outro elemento de destaque do novo documento, de acordo com o coordenador do trabalho, é a atuação do ente federativo controlador da empresa. A sugestão é que seja aprovada e divulgada uma política de propriedade e participações desse ente na companhia, com renovação do comprometimento com essa política a cada quatro anos, no máximo.

“O Estado deve agir prioritariamente com transparência e clareza, dizendo como vai atuar na empresa, qual seu propósito como acionista, áreas de investimento ou desinvestimento e quais práticas de governança corporativa vai adotar. É importante enfatizar a necessidade dessa cultura nos níveis estaduais e municipais também”,  afirma.

A divulgação do caderno acontece logo depois do lançamento, em novembro, da quinta edição do Código das Melhores Práticas de Governança do IBGC, com o objetivo de fortalecer as boas práticas e garantir maior transparência das informações prestadas pelas empresas de capital aberto, de forma geral. A ideia é que o documento sirva como um mapa completo sobre governança corporativa, um conjunto mais amplo e profundo sobre as boas práticas.

Fonte: Valor Economico