CVM exercita a função de órgão regulador e começa a agir sobre a Petrobras
Os episódios recentes envolvendo a Petrobras, desde os questionamentos sobre a gestão e a política de preços da companhia, até as investigações da Lava Jato, rendem até o momento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um inquérito administrativo e 13 processos em andamento, sendo dois deles sancionadores.
Cada grupo está em um estágio diferente na autarquia. Nos processos sancionadores, a apuração encontrou irregularidades e existe uma acusação formulada pela área técnica da CVM. Após a apresentação e análise das defesas, será marcado um julgamento, que não tem prazo para ocorrer. Os dois processos abertos com essa característica investigam responsabilidades de administradores da empresa pela divulgação intempestiva sobre informações relacionadas à metodologia de precificação dos combustíveis. Esse processo foi aberto em março de 2014. O outro, instaurado em maio, acusa ex conselheiros da Petrobras de terem induzido investidores a erro por terem retardado a decisão sobre a necessidade de mudanças na política de preços da companhia. Quando fizeram uma divulgação sobre o assunto, apresentaram como “nova”, uma política que não tinha diferença substancial em relação à antiga, principalmente por não contemplar uma correção automática dos preços.
O inquérito administrativo ainda não contém uma acusação formalizada, embora já tenha sido identificada na autarquia indícios de irregularidades que, se forem confirmadas, vão gerar um processo sancionador. O inquérito reúne informações sobre dois processos. Um deles partiu de solicitação do Ministério Público Federal de apuração de denúncias de pagamento de propina a funcionários para a realização de contratos de afretamento de navios plataformas entre a Petrobras e a SBM Offshore. O outro refere se à análise dos desdobramentos da investigação da Polícia Federal, a Lava Jato em conjunto com diligências internas adotadas e divulgadas pela companhia.
Os outros onze processos podem tanto evoluir para sancionadores quanto serem arquivados. Eles compreendem desde supervisões de praxe da CVM até reclamações de investidores. Entre o que está sendo averiguado são as divulgações de resultados feitas pela empresa, as atuações de KPMG e da Price como auditoras, até a divulgações dos resultados este ano, com atraso.
Fonte: Ana Paula Ragazzi, Valor Economico