CVM condena ex-presidente do Cruzeiro do Sul

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira o ex-presidente do banco Cruzeiro do Sul Luis Octávio Indio da Costa a pagar multa de R$ 300 mil por não divulgar fato relevante ao mercado após o vazamento de informação à imprensa de que a instituição financeira negociava a compra do banco Prosper em 2011.

A compra do Prosper pelo Cruzeiro do Sul acabou sendo barrada pelo Banco Central, que ordenou a liquidação das duas instituições.

O advogado de defesa de Indio da Costa, Marcelo Trindade, ex-presidente da autarquia, alegou que a informação não foi divulgada ao mercado no momento do vazamento à imprensa porque o negócio não havia sido concluído e havia o risco de essa informação prejudicar o Prosper. Ele disse que vai recorrer da decisão da autarquia.

O relator do processo, Roberto Tadeu Fernandes, afirmou, no entanto, que o próprio acusado não tinha dúvidas sobre a relevância do fato, pois o publicou três dias depois da divulgação da notícia. “Entendo que os argumentos do acusado não devem prosperar. Nada justifica a não divulgação do fato relevante no mesmo dia do vazamento da informação. Tal postura colocou os investidores e o mercado em um estado de obscuridade”, declarou.

O processo foi aberto em 23 de março de 2012 e Indio da Costa é acusado na condição de diretor de Relações com Investidores do banco.

Após ser questionada pela BM&FBovespa três dias depois do vazamento da informação à imprensa, a instituição afirmou que não comentaria a notícia, mas no mesmo dia divulgou fato relevante dando conta da celebração de contrato de compra e venda de ações para a aquisição de 88,7% do capital do Prosper por R$ 55 milhões, explica o processo sancionador.

Em sua defesa, o banco alegou à CVM em 2011 que não divulgou fato relevante porque a notícia havia sido publicada antes da conclusão do negócio. Segundo o processo, a acusação alega, por sua vez, que a ausência de certeza quanto à concretização de um negócio não afasta a necessidade de divulgação de fato relevante ao mercado.

O processo cita ainda voto proferido nesse sentido pelo próprio advogado de defesa do acusado, em outro processo sancionador julgado na época em que era diretor da autarquia: “a informação deve ser disponibilizada tão logo mereça esse nome, isto é, desde que se trate não de mero projeto inicial e desconexo, mas se tenha traduzido em objetivo concreto da administração ou do controlador”, ao citar a possibilidade de concretização de um negócio.

Há outros processos envolvendo o Cruzeiro do Sul na CVM, envolvendo infrações relativas aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) administrados pela instituição. O advogado Marcelo Trindade diz trabalhar na defesa de Indio da Costa somente no processo envolvendo acusações relativas às negociações de compra do banco Prosper.

Na sexta-feira, a Justiça Federal concedeu habeas corpus para libertar Indio da Costa, que estava preso desde o dia 22 de outubro no cadeião de Pinheiros, em São Paulo. O banqueiro teve sua prisão preventiva decretada por conta de outro processo, a pedido da Polícia Federal, com o argumento de que, solto, ele poderia evadir bens de seu patrimônio ao longo das investigações sobre supostas fraudes cometidas pelo Cruzeiro do Sul.

FRAUDE

O inquérito foi instaurado em junho de 2012 após o BC constatar fraudes contábeis e indícios de operações de crédito fictícias no Cruzeiro do Sul.

Segundo a PF, ao longo da investigação foram detectados outras condutas criminosas em fundos de investimento, que deixaram como vítimas dezenas de investidores.

Antes da crise do Cruzeiro do Sul, o banqueiro ficou conhecido pelas festas dadas a até mil convidados em sua casa, em Cotia (região metropolitana de São Paulo).

Em 2009, patrocinou um show com cantor americano Tony Bennett em comemoração dos 15 anos do banco e um concerto com o britânico Elton John na Sala São Paulo. Também namorou a apresentadora Daniela Cicarelli.

Antes de liquidar o Cruzeiro do Sul, o Banco Central nomeou como interventor o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), com a missão de encontrar um comprador e de negociar com os credores.

O fundo chegou a propor um “perdão” de 49% para os credores, mas a operação não foi adiante pela falta de um comprador para o banco.

A venda do banco foi inviabilizada por uma série de questões legais e comerciais. O negócio de crédito consignado já não atraia mais os grandes bancos, que podem fazer esses empréstimos com menor custo nas agências.

O comprador teria ainda de trazer pelo menos R$ 700 milhões ao Cruzeiro do Sul. O que mais interessava era um crédito tributário que poderia chegar a R$ 1 bilhão, mas esse crédito foi calculado com base em empréstimos que são contestados.

COBERTURA

Segundo o BC, cerca de 35% dos depósitos do banco contavam com garantia do FGC. O fundo cobre CDBs em até R$ 70 mil por CPF e até R$ 20 milhões para as aplicações que contavam com seguro especial (o DPGE).

Com a liquidação, o banco deixou de funcionar operacionalmente. As unidades do Cruzeiro do Sul foram fechadas, e a maioria dos funcionários, dispensada. As ações perderam todo o valor e deixaram de ser negociadas na Bolsa.

O trabalho em curso do liquidante é fazer um inventário de tudo o que pode ser vendido e convertido em dinheiro para pagar os credores. Os primeiros a receber são os funcionários.

(Luciana Bruno | Valor)

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