BC restringe especulação dos bancos no câmbio

O governo mirou e acertou em cheio uma grande porta para a especulação de curto prazo no câmbio. Ao mesmo tempo em que tem ampliado isenções fiscais aos estrangeiros para títulos privados de longo prazo, fechou as torneiras para as transações de arbitragem com juros dos bancos. Forçou uma injeção imediata de US$ 7 bilhões no mercado à vista até 4 de abril, o que reduz a necessidade de o Banco Central comprar dólar até lá.

Embora de impacto limitado na cotação do dólar, um importante efeito colateral da decisão é segurar o crescimento das reservas internacionais do país, que fecharam 2010 em US$ 288,5 bilhões, com crescimento de US$ 49,5 bilhões no ano passado, e que têm custo de carregamento elevado, ainda mais com juros internos em alta. “O governo brasileiro tem sinalizado que não quer continuar a ampliar as reservas internacionais”, diz Daniel Tenengauzer, chefe de estratégia de renda fixa e câmbio para mercado emergentes do Bank of America Merrill Lynch.

A maioria dos economistas do mercado acredita que a tendência do real forte persiste apesar da medida, pois há um fluxo de recursos externos de mais longo prazo interessado em investir na economia brasileira em crescimento. “Mas o governo mantém uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do mercado e ninguém sabe com qual força ele vai atuar”, diz Marcelo Carvalho, economista-chefe do BNP Paribas. Se o novo susto não for suficiente para conter a valorização do real, a compra de dólares no mercado futuro – que não impacta as reservas internacionais, embora afete o balanço do BC e, portanto, a dívida pública – será o próximo passo, dizem analistas. Na sequência, nova outras medidas heterodoxas poderiam ser divulgadas.

Antes da abertura do mercado, ontem, os bancos ficaram sabendo que terão de depositar compulsoriamente no BC, sem remuneração, uma parcela relevante do valor mantido em posição “vendida” no mercado à vista (moeda vendida sem uso de caixa próprio, a partir de linhas de crédito). O valor do recolhimento compulsório será de 60% sobre o resultado da posição diária vendida de câmbio (excluída a posição comprada, nos conglomerados) que exceder o menor de um dos seguintes valores: US$ 3 bilhões ou a média aritmética do capital de nível 1 do patrimônio de referência por um determinado período. O capital de nível 1 é o de melhor qualidade, principalmente, ações da própria instituição.

O novo depósito, que será recolhido em espécie, passa a valer a partir de 4 de abril. Os bancos têm, portanto, 90 dias para se adequar à nova regra. É a primeira vez que o BC institui recolhimento compulsório sobre operações de câmbio.

O gatilho, segundo o diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes, foi o patamar de fechamento do ano. As posições “vendidas” do sistema alcançaram o valor de US$ 16,8 bilhões no último dia de 2010, maior valor da série histórica do BC. A marca superou o recorde anterior, de maio de 2007, de US$ 15,7 bilhões. Nessa época, o BC reduziu o limite de exposição cambial.

Os bancos vinham usando as posições vendidas para montar basicamente dois tipos de transação. A primeira era a arbitragem tradicional: captavam linhas em dólar no exterior por um dia, pagando juros de 0,25% ao ano, e investiam em cupom cambial, os juros em dólar no mercado interno, que ontem fechou a 2,50% ao ano para o vencimento em março de 2011. Ganhavam a diferença, de 2,25% ao ano. Faziam a transação de dólar casado – vendiam no mercado à vista e compravam no futuro.

Depois da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras para investidores estrangeiros no fim do ano, para 6% no fechamento de câmbio, muitos bancos passaram a emitir títulos de curtíssimo prazo denominados em reais no exterior. Os investidores externos podiam, assim, investir em reais sem entrar no país. Os bancos, que ficavam passivos em reais e ativos em dólar, desmontavam essa posição vendendo os dólares ao BC e comprando reais, que eram investidos em títulos públicos.

A decisão saiu apenas dois dias após a confusa entrevista coletiva do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que convocou a imprensa para falar sobre câmbio, mas logo na primeira resposta disse que não anunciaria medida nova.

De acordo com Mendes, as medidas têm caráter meramente prudencial. “A princípio, a medida vai gerar demanda por dólar e tende a fazer com que a cotação suba”, disse. Ponderou, no entanto, que a tendência, após o ajuste das posições, deve seguir sendo de valorização do real frente ao dólar, já que a liquidez internacional segue abundante.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em sua primeira entrevista à imprensa, também falou sobre a medida e negou que seja uma mudança na política cambial da instituição. “A medida é prudencial para redimensionar a posição vendida dos bancos no mercado à vista.”

A posição cambial dos bancos é resultado dos contratos de compra e venda de moeda estrangeira que as instituições fecham com seus clientes. Desde o início de abril do ano passado, essa posição líquida é vendida, com posição coberta por contratos no mercado futuro, da ordem de US$ 12 bilhões, e também por operações no exterior. A autoridade monetária estima que as instituições financeiras reduzam suas posições de US$ 16,8 bilhões para cerca de US$ 10 bilhões.

A medida vai pegar, principalmente, os grandes bancos: Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e BTG Pactual, que carregam as maiores posições vendidas. Como consequência, as ações dos principais bancos caírem forte no pregão da BM&FBovespa de ontem. Mas bancos estrangeiros que têm grande liquidez no exterior, mas possuem pequeno patrimônio de nível 1 no país, também devem sofrer. Mas, na avaliação de economistas de mercado, o patamar limite, de US$ 3 bilhões, deve ser suficiente para que as instituições operem sem problemas.

Fonte: Cristiane Perini Lucchesi e Fernando Travaglini, Valor Economico