BC amplia troca de dados com o Coaf sobre lavagem de dinheiro
O Banco Central (BC) ampliou o convênio com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a troca de informações relativas à prevenção da lavagem de dinheiro. A partir de agora, o BC terá acesso automático aos mais de 1 mil relatórios produzidos anualmente pelo Coaf a partir dos dados enviados pelas próprias instituições financeiras.
Segundo Ricardo Liáo, chefe do departamento de prevenção a ilícitos financeiros do BC, o objetivo é aumentar o acesso a informações qualitativas produzidas pelo Coaf que podem ser importantes para o processo de supervisão bancária.
“O Coaf assumiu o compromisso de, regularmente, nos segmentos bancário e não bancário, nos passar relatórios com análises de dados de forma mais sistematizada, que só ele enxerga, para auxiliar nosso trabalho de supervisão”, diz Liáo.
“O BC não entra no mérito de quem são os protagonistas das movimentações, esse é um problema deles (bancos), não nosso. Queremos saber como os bancos estão reagindo à norma”, explica Liáo. “Entendemos que o banco é um veículo e não um protagonista da lavagem de dinheiro. Na medida em que eu percebo que ele integra (a lavagem), aí muda o foco.”
Nesse mesmo convênio, que deve ser publicado no Diário Oficial, o Coaf terá acesso aos dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), mantido pela autoridade monetária com informações cadastrais dos 118 milhões de CPFs registrados no sistema financeiro.
Todas essas informações já eram trocadas pelas autarquias desde 2008, quando foi firmado o primeiro convênio entre elas, mas a comunicação não era automática. Com o novo acordo, o Coaf terá acesso direto à base de dados cadastrais, enquanto o BC receberá, também por sistema, os relatórios de inteligência do Conselho.
Desde a criação do Coaf, em 1998, as instituições financeiras são obrigadas a enviar dados sobre movimentações atípicas aos órgãos reguladores, que então repassam esses dados ao conselho. Isso inclui desde bancos até fundos, passando por factorings, seguradoras e até bingos.
Somente os bancos comunicaram ao BC, no ano passado, 608 mil movimentações consideradas suspeitas. As seguradoras repassaram à Susep (órgão regulador do setor) outros 256 mil dados de transações atípicas. Desde 1998 foram 4,3 milhões de comunicações.
Com essa matéria prima, o Coaf produz Relatórios de Inteligência Financeira. São cerca de 1 mil por ano, somando 9,5 mil documentos desde 2003. Foram relacionadas, até o fim do ano passado, 221,5 mil comunicações recebidas e mais de 91,3 mil pessoas. Como consequência, foram bloqueados quase R$ 2 bilhões em recursos de contas correntes, fundos de investimentos e previdência privada.
Para produzir esses relatórios, o Coaf solicita informações adicionais dos órgãos competentes, daí a necessidade de automatizar o processo, explica Liáo. Segundo ele, do ponto de vista jurídico, todo o processo de prevenção à lavagem está bem fundamentado, mas a troca de informações ainda é um gargalo.
O primeiro passo para sanar essa dificuldade foi dado em 2008, ao permitir ao Coaf o acesso às bases do BC relativas a câmbio, transferências internacionais e gastos no exterior. Também foi transferida ao conselho a responsabilidade pela recepção das comunicações feitas pelas instituições financeiras.
Hoje 157 instituições financeiras são obrigadas a fornecer dados de movimentações suspeitas ao BC e ao Coaf. Entre julho de 2009 e agosto do ano passado, 71 instituições fizeram comunicações ao Coaf, sendo que apenas 8 bancos foram responsáveis por 95% dos envios. A maior parte das comunicações (95%) diz respeito a movimentações em espécie acima de R$ 100 mil. O restante é de transações atípicas, como movimentações de recursos incompatíveis com o patrimônio, ou que apresentem débitos e créditos para tentar burlar a identificação dos responsáveis, entre outras.
Os modelos de identificação e apuração, além da transparência das regras, avançaram nos últimos anos e ampliaram a prevenção à lavagem de dinheiro, segundo Liáo. Ele reconhece, no entanto, que é muito difícil impedir completamente que haja lavagem. “Pegar tudo é impossível. O que temos que tentar é sempre ampliar nossa capacidade de detecção e enfrentamento.”
Fonte: Fernando Travaglini, Valor Economico