Total de terceirizados no país pode dobrar, se projeto for aprovado

A aprovação da terceirização da atividade­ fim das empresas tal como está colocada no Projeto de Lei 4330 tem capacidade para dobrar o número de trabalhadores terceirizados no país, atualmente 12 milhões entre os quase 50 milhões que têm carteira assinada. A constatação, feita por economistas e sociólogos do trabalho, vem da própria estrutura do mercado de trabalho brasileiro, formado em sua grande maioria por profissionais pouco qualificados, que recebem baixos salários e que, por consequência, exercem funções que podem ser mais facilmente “terceirizáveis”.

 De acordo com os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2013, cerca de 50% das vagas formais pagam até dois salários mínimos e 33% são preenchidas por pessoas não concluíram o ensino  médio.

A possibilidade de contratar funcionários de outras empresas para realizar funções ligadas à atividade econômica principal das companhias é o aspecto do texto ­base, aprovado no dia 8, mais atacado por grupos contrários à medida ­ cujas propostas de alteração serão votadas na quarta ­feira.

Para esses grupos, a medida significaria uma rápida deterioração das condições do mercado de trabalho. porque, embora os funcionários terceirizados sejam contratados sob regime da Consolidação das  Leis do Trabalho (CLT), na prática eles têm acesso marginal ao sistema de proteção social garantido pela   legislação.

Os defensores da medida, por sua vez, afirmam que a lei deverá corrigir lacunas da regulamentação atual ­ a Súmula 331 TST, que permite a terceirização apenas das atividades ­meio ­ e dar maior segurança jurídica às contratações de prestação de serviços.

Entidades empresariais argumentam que o aumento no volume de terceirizados deve elevar o nível de especialização dos trabalhadores e, por consequência, a competitividade da economia brasileira. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que apoia o projeto, refuta a possibilidade de precarização do mercado de trabalho e afirma que os direitos dos trabalhadores serão garantidos por dispositivos como o fundo ­caução, que será usado para pagar os trabalhadores em caso de inadimplência das empresas terceirizadas. A entidade também cita a previsão de que as tomadoras de serviço serão responsáveis pelas condições de segurança, saúde e higiene dos funcionários.

Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp, a regulamentação estimula o investimento, ao estabelecer um marco legal para a terceirização, e possibilita a abertura de novas vagas. Rodrigo Leandro de Moura, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), acredita que a medida deve gerar redução do número de trabalhadores informais, já que flexibiliza a rígida legislação trabalhista em   vigor.

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