Sefaz e Ministério Público deflagram ação contra fraudes de consultoria tributária

Secretaria da Fazenda e Ministério Público promoveram, na manhã desta quinta-feira (20), ação contra um esquema de fraude fiscal estruturada envolvendo planejamento tributário doloso. Denominada “Crédito Fantasma”, a operação foi direcionada contra consultoria tributária que vinha oferecendo havia anos a possibilidade de contribuintes do ICMS reduzirem o valor do imposto a pagar por meio do aproveitamento de créditos não previstos pela legislação tributária estadual. Estima-se que a sonegação fiscal a ser apurada ultrapasse o montante de R$ 75 milhões.

A mobilização contou com a participação de 30 agentes fiscais do Tesouro do Estado e três promotores de Justiça – além do apoio de outros 50 servidores, técnicos do Tesouro do Estado, policiais militares do Batalhão de Polícia Fazendária e policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/MP (Gaeco).

O trabalho investigativo fiscal foi iniciado pela Receita Estadual há mais de um ano, a partir da identificação de uma série de empresas que caíram na “malha de créditos de ICMS”. Com a análise das autuações, o Fisco identificou semelhanças que apontaram o envolvimento de empresa de consultoria tributária da Capital.

O modo como a fraude ocorria era, via de regra, por meio da utilização de falsos créditos, forjados pela consultoria tributária. Entre eles, o uso de artifícios como a inserção de elementos falsos em livros fiscais e falsificação de assinaturas de “Fiscais do ICMS”, em tentativa de aparentar veracidade aos lançamentos dos créditos. Os contribuintes, por sua vez, pagavam à consultoria em torno de 30% do valor do ICMS creditado. Porém, esse valor era depositado diretamente na conta de empresa de fomento mercantil, especialmente criada em nome de “laranjas”.

Todas as informações coletadas pela Receita Estadual foram encaminhadas ao Ministério Público, que deu continuidade às investigações, culminando na autorização judicial para cumprir nove mandados de busca e apreensão expedidos contra escritórios de advocacia tributária e residências, nos municípios de Porto Alegre, Canoas e Guaíba. Em Santa Catarina, também foi cumprido um mandado de busca pelo Gaeco.

Para Paulo Amando Cestari, chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, “a ação é emblemática para a Receita Estadual, pois além da grande perspectiva de recuperação dos impostos sonegados por contribuintes do ICMS, será possível chegar ao mentor e elaborador da falsificação que aparelhava as empresas para esta prática fraudulenta e também identificar todas as empresas e clientes desta consultoria de assessoramento tributário, organizada no propósito lesar os cofres do Estado do Rio Grande do Sul”.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, mais uma vez a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público Estadual demonstram a importância da articulação interinstitucional, com troca de informações, resultado do trabalho direto de servidores públicos comprometidos em proporcionar um futuro melhor para a sociedade gaúcha.

A partir da verificação fiscal e correspondente análise dos documentos apreendidos, será possível verificar mais evidências de sonegação fiscal e cometimento de crimes contra a ordem tributária praticados por outros contribuintes que ainda não foram identificados.

O esquema fraudulento detectado pelo Fisco pode ser melhor compreendido por meio do diagrama apresentado abaixo.

Fonte: SEFAZ, Texto: Tamara Hauck, Edição: Redação Secom