Repatriação, lavagem de dinheiro e deprezo da legislação

Interesante a repercusão da atual Lei de repatriação que já havia excluido os agentes públicos e seus parentes, mas o relator na Câmara , deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), havia decidido permitir a adesão de parentes. Segundo ele, esse ponto está sendo questionado na Justiça. “É importante entender se é constitucional ou inconstitucional a distinção de pessoas com funções públicas trazida pela lei”, afirmou, mas ainda bem que vários deputados, no entanto, viram na medida a probabilidade de legalização de dinheiro eventualmente colocado no nome de parentes por políticos investigados.

Basta lembrar do ex-deputado Eduardo Cunha e sua esposa e do ex-governador Sérgio Cabral e sua esposa com movimentação bilionárias, diamantes, joias entre outros itens.

Conforme afirmou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).“Nesse país, há vários agentes públicos presos e que, evidentemente, têm recursos colocados exterior de maneira ilícita. Não se pode abrir essa brecha, sob risco de a população entender que a Casa legislou para beneficiar parentes e, de maneira indireta, corruptos”.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a medida permitiria a lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos. “É uma vergonha que esta Casa se preste ao papel de resolver o problema dos parentes de políticos que têm dinheiro no exterior”, condenou.

A aprovação foi negociada após pedido de governadores e prefeitos que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e municípios. “Acredito que a lei de regularização, a famosa repatriação, é importante nesse momento para as contas públicas do governo federal, estaduais e municipais”, disse o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).

Baldy modificou o texto que já tinha sido aprovado no Senado. A nova redação altera as alíquotas aprovadas pelos senadores. Em vez dos 17,5% de Imposto de Renda, o texto aprovado pela Câmara propõe 15% de tributação. Já a multa passou de 17,5% para 20%. “Há o entendimento na Câmara de que o texto que vem do Senado pode levar a judicialização em termos de pessoa física. Por isso vamos equalizar esse imposto com o do ganho de capital da pessoa física, que é da alíquota de 15%, e aumentar a multa para 20% para que a arrecadação final seja de 35%”, disse o relator

Lava Jato – O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que a filha e a esposa do deputado cassado Eduardo Cunha, que está preso pela Operação Lava Jato, já foram à Justiça pedir a repatriação de bens no exterior, mas foram impedidas. “A proposta iria desautorizar decisões judiciais de impedir a legalização de bens no exterior de notáveis que até estão presos”, criticou.

E ainda bem que a Câmara dos Deputados percebeu a bobagem que estava fazendo e aprovou na noite do dia 15/02, a emenda para proibir parentes de políticos de aderirem à segunda etapa do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. O texto-base do projeto abrindo novo prazo para o programa tinha sido aprovado mais cedo, proibindo apenas os políticos de participarem do programa.

Mas é impressionante como batalhamos para melhorar a conduta e etica nos negócios e nossos legisladores tentam a todo momento se beneficiar legislando em causa propria, é muito dificil explicar tudo isso para meus parentes, filhos, clientes e alunos, quem sabe um dia eles mudam.

Fonte: Último Segundo – iG e Estado.com.br