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Registro de perda e aporte causa dúvida

GovernançaPara desenhar a estrutura pela qual os minoritários – incluindo a Caixa Econômica Federal – não assumem perda com a bilionária baixa contábil a ser feita no PanAmericano, os agentes envolvidos na operação lançaram mão de uma desconhecida conta, chamada de “Depósito de Acionista”.

Em vez de haver um aumento de capital tradicional, em que todos os acionistas são chamados a aportar mais recursos na companhia, optou-se por uma saída em que o grupo Silvio Santos faz um aporte nessa conta, com os recursos que obteve, em contrato separado, por meio de empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Embora o valor definitivo das “inconsistências contábeis” não tenha sido divulgado, a sinalização é que essa conta absorverá todas as perdas antes que isso afete o patrimônio do banco.

Como não há detalhes nos comunicados oficiais sobre o funcionamento dessa conta, o Valor pediu mais detalhes ao PanAmericano, mas não obteve resposta.

Questões como se há algum tipo de remuneração desse depósito em caso de sobra de saldo, se ele entra ou não na conta do patrimônio de referência do banco ou se ele tem preferência em relação aos acionistas ou credores em caso de falência da instituição não foram esclarecidas.

Segundo o Valor apurou, não se pensou em nada disso porque o plano é que o valor do aporte case exatamente com as baixas contábeis com a conta recebendo os recursos e ficando sem saldo já no momento seguinte. Dessa forma, isso não afetaria nem o BTG Pactual nem os interesses dos acionistas minoritários.

Mesmo que as baixas contábeis feitas agora se revelem excessivamente conservadoras e parte das provisões ligadas a carteiras de crédito, por exemplo, seja revertida, não há possibilidade de retorno de dinheiro para o grupo Silvio Santos nem para o FGC, consequentemente.

Há pelo menos cinco processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ligados ao caso PanAmericano. Dois deles têm como origem reclamação de investidores após o anúncio das “inconsistências contábeis” e tiveram início em novembro.

Um terceiro, aberto no mesmo mês, foi motivado por negócios envolvendo papéis da companhia. Outro, iniciado em 28 de fevereiro, trata da divulgação de comunicados e fatos relevantes. Por fim, um quinto, com data de 2 de fevereiro, foi aberto para análise da venda do controle da instituição.

A abertura desses procedimentos internos dentro da CVM não significa que eles se tornarão, necessariamente, processos sancionadores, em que há acusação e julgamento dos envolvidos.

Conforme o Valor apurou, há minoritários que aguaram a publicação do balanço do banco no terceiro trimestre de 2010, agendada para o dia 15, para decidir se também buscarão seus direitos em outra esfera, como na Justiça.

Ainda que o empresário Silvio Santos, antigo controlador do banco, tenha dito que estava feliz com a venda da instituição ao BTG Pactual porque nem os minoritários tinham perdido dinheiro, o fato é que as ações ainda estão cotadas 21% abaixo do que estavam antes da divulgação do primeiro rombo, de R$ 2,5 bilhões, no dia 9 de novembro.

Fonte: Fernando Torres, Valor Economico

marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.