Oboé pede revisão de decisões no TJ-CE
A disputa judicial entre o Banco Central (BC) e José Newton Lopes de Freitas, controlador do Grupo Oboé, está longe de acabar. Os advogados do controlador protocolaram novo Agravo Regimental pedindo que a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará, reavalie suas decisões que cassaram, por duas vezes, determinações de seu colega de tribunal, Jucid Peixoto do Amaral, de suspender a falência das empresas e devolver seu controle aos acionistas.
Além disso, Freitas aponta que já entrou com um pedido de exceção de suspeição contra a desembargadora Iracema, pois ela não teria condições de tratar de matérias envolvendo a Oboé. “Há motivação econômica e moral nas decisões da desembargadora Iracema do Vale, porquanto familiares são credores, além de litigantes. Os nomes dos familiares serão indicados em fase de dilação probatória, se for o caso. Estamos adotando medidas jurídicas, por enquanto em sigilo”, diz Freitas.
No fim de janeiro, Iracema cassou mandatos de segurança que Amaral deu em favor da Oboé. Também na semana passada o BC protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o desembargador Amaral pela conduta dele perante o caso.
Procurada pelo Valor, a desembargadora Maria Iracema disse, por meio de sua assessoria, que não pode emitir juízo sobre pedido de exceção de suspeição, pois tal demanda ainda não chegou formalmente a seu gabinete.
Sobre os agravos regimentais, a desembargadora explicou que os processos já estão em seu gabinete, mas que ela não poderá dar andamento aos pedidos, pois foi comunicada, formalmente, que seu colega Jucid Peixoto do Amaral remeteu os processos dele para a Justiça Federal. Portanto, enquanto não houver manifestação da Justiça Federal sobre a quem cabe a competência para julgar a matéria, a tramitação fica em suspenso. Se a Justiça Federal entender que a matéria é de sua alçada, todos os processos que correm na Justiça Estadual serão extintos. Se a Justiça Federal determinar que o assunto é mesmo do TJ do Ceará, os processos retomam o trâmite. Por ora, a competência não está definida.
O Oboé sofreu intervenção do BC em setembro de 2011, sob suspeita de graves irregularidades, como concessão de crédito em desacordo com as boas práticas e elaboração de dados contábeis que não refletiam a situação financeira das empresas.
Segundo o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, a exceção de suspeição contra a desembargadora Maria Iracema é uma “manobra tumultuária e de desespero”.
Freitas tem outros pleitos judiciais em andamento e um deles aponta que o BC faz “litigância de má fé” ao interpor recursos na Justiça Estadual, sabendo que o foro em que deve atuar, por ser uma autarquia federal, é a própria Justiça Federal. “Está-se desenhando um quadro de improbidade administrativa pelas atrocidades jurídicas dos procuradores do Banco Central. Eles fizeram a desembargadora Iracema do Vale passar por despreparada ao dar seguimento ao mandato de segurança e, ainda, conceder a medida liminar desprestigiando o seu colega desembargador Jucid do Amaral, tratando-o como se fosse um subordinado, quando todos os membros da Corte são da mesma instância”, diz o controlado do Oboé.
O procurador-geral do BC repudia e aponta como levianas as alegações de Freitas. “Se atuar firmemente contra ilegalidades, arbitrariedade, falta de isenção ou imparcialidade for litigar de má-fé, a acusação infundada do Sr. José Newton, no particular, pode ser tomada como um verdadeiro elogio. De toda sorte, o BC repudia tamanha leviandade”, disse Ferreira.
Newton Freitas também trava disputa para obter com mais detalhes os gastos efetuados pelo liquidante do grupo, nomeado pelo BC, e pela administradora da massa falida. Freitas questiona os gastos do liquidante, que teriam passado de R$ 21 milhões em 19 meses, e também as despesas da administradora, que teriam somado R$ 4,46 milhões, entre junho e novembro de 2013.
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