O peso da inadimplência no spread
O brasileiro vem comprometendo mais e mais a sua renda e ampliando o nível de endividamento. Essa combinação poderia ser assustadora para credores em geral, mas não é. A inadimplência no crédito, embora em leve alta a partir do segundo semestre de 2011, é cadente se comparada ao passado recente.
Há três anos, quando os empréstimos foram incentivados pelo governo na estratégia contra os efeitos da crise financeira internacional, a taxa de inadimplência das famílias superou 7%. Hoje, ronda 5,5%. Esse declínio tem, porém, uma peculiaridade. É resultado, sobretudo, da queda vertiginosa da inadimplência nos bancos públicos. De 2009 para cá, esse indicador recuou de até 4,4% para 2,7%. No sistema bancário privado, os maus pagadores mostraram maior resistência. No mesmo período, a taxa de inadimplência deslizou do pico de 8,95% a cerca de 7,8%.
A evolução da inadimplência, apontada pelo Banco Central (BC) no Relatório de Estabilidade Financeira do segundo semestre de 2011, é apontada pelos bancos privados como limitadora para a redução do spread bancário. Há um mês, o governo trava um embate com as instituições privadas para forçar a queda do spread, mas as discussões não terminam, inclusive, porque as estatísticas para essa taxa de juro são variadas. No balanço mensal que o BC faz sobre o crédito, o spread médio em dezembro do ano passado era de 33,7%. No semestral Relatório de Estabilidade Financeira, que cita dados do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), o spread médio em dezembro era de 10,06%.
Em 1999, quando mudou o paradigma da política econômica brasileira – a partir da implementação do regime de metas para inflação, adoção do câmbio flutuante e meta para o superávit primário -, o spread bancário aproximava-se de 60%. A quebra da âncora cambial tornou-se condição primária para maior equilíbrio das contas externas, livrando o país de uma das amarras do juro alto. Isto é, atrair capitais estrangeiros para financiar o balanço de pagamentos. No segundo semestre de 1999, o déficit em transações correntes acumulado em 12 meses superava 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Desde o segundo trimestre de 2010, esse déficit está em torno de 2% do PIB, após um longo período bem abaixo dessa marca.
A nova configuração das contas correntes e da política fiscal não foi suficiente para levar a reduções maiores da taxa de juro – usada quase exclusivamente para manejo da política monetária e combate à inflação até as medidas macroprudenciais que chegaram com força após a crise de 2008/2009. Não é sem motivo que o juro brasileiro, embora declinante no tempo, tenha se mantido em dois dígitos até março deste ano, quando foi cortado a 9,75% ao ano. Em abril, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic novamente, para 9%.
A taxa básica bem próxima à mínima histórica de 8,75% deveria – mas não garante – promover queda consistente dos juros do crédito ou do spread – diferença entre o custo de captação e aplicação de recursos pelos bancos. Em 1999, o Departamento de Estudos e Pesquisas do BC (Depep), responsável pelo mapeamento do spread bancário e sob a chefia de Alexandre Tombini, já alertava que o patamar de taxas de juros básicas explica, “somente em parte, o elevado custo imputado aos tomadores finais”.
O estudo do Depep, de 1999 submetido a uma releitura no início da década de 2000, concluiu que a inadimplência é o custo que mais onera o spread bancário. Em termos médios, cita o BC, a inadimplência significava 35% do spread no fim do primeiro semestre de 1999. Também importantes na composição do spread, continua o estudo, são os valores de despesas administrativas (22%), impostos diretos (11%), o lucro líquido das instituições (18%) e os impostos indiretos, incluindo a CPMF, que representavam 14% do spread bancário.
A releitura do spread bancário, feita em 2004 pelos economistas Ana Carla Abrão Costa e Márcio Nakane, do BC, com um elenco bem maior de instituições financeiras analisadas, apontou dois problemas fundamentais na decomposição do spread bancário: o viés de seleção, fruto da utilização de uma amostra reduzida de bancos – todos privados – e a alocação das despesas administrativas. A atualização desses cálculos acrescentou o custo dos recolhimentos compulsórios como parcela do spread, abandonando a ideia de independência entre mercados de captação e empréstimo, utilizada como justificativa teórica para a exclusão dessa componente na formação do custo final dos empréstimos bancários.
O alvo de análise dos técnicos do BC, inicialmente de 17 instituições, avançou para 77 bancos em dezembro de 2003. A análise foi concentrada em operações firmadas a taxas prefixadas e referente a dez modalidades de crédito para famílias e empresas. Nessa releitura do spread, a decomposição leva a inadimplência equivalente a 17,85% do total, custos administrativos (23,64%), custos tributários explícitos e implícitos (27,35%). A margem líquida dos bancos – também denominada resíduo do banco – responde por 31,17%.
Fonte: Angela Bittencourt e Roberta Costa, Valor Economico