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Ministério Público rejeita perdão a empreiteiras no caso Petrobras

O Ministério Público Federal rejeita um perdão geral a empreiteiras suspeitas de participar de desvios na Petrobras. A força-tarefa da Operação Lava a Jato não garantirá que empresários não sejam presos ou que continuem a contratar com a administração pelo simples fato de confessarem irregularidades.

Nos últimos dias, aumentaram as sondagens das empreiteiras por futuros acordos de leniência ou delação premiada. Os pedidos coincidem com o depoimento do ex-diretor Paulo Roberto Costa à 13ª Vara Federal de Curitiba. Na terça-feira, os procuradores foram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avaliar como fechar acordos de leniência.

A conclusão foi que só uma empresa pode assinar esse acordo. As outras construtoras seriam denunciadas e punidas integralmente. E mesmo quem fez o acerto com o Cade pode sofrer sanções se a colaboração for insuficiente. Outra conclusão é que a melhor solução é que os executivos também fechem pactos de delação premiada com o MP. Mas esses acordos não serão para todos e não resultarão em anistia completa.

Provas disso são os próprios delatores da Lava a Jato. O engenheiro Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef serão denunciados em outras ações criminais por lavagem de dinheiro por novas irregularidades descobertas na Petrobras. Os processos serão abertos para se revelar toda a verdade dos fatos, punir os participantes, mesmo que dois deles que firmaram trato de delação, tenham penas reduzidas.

O MPF já rejeitou outros dois pedidos de acordo de delação feitos por réus que queriam o perdão judicial. Carlos Alberto Costa e Ediel Viana não tinham nada de relevante a oferecer para a apuração. Já Lucas Pace conseguiu acordo com a Procuradoria porque forneceu informações importantes sobre bancos e corretoras.

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marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.