Mercado de Cartões: BC não pretende tabelar tarifas de captura de cartões
Com o Banco Central (BC) cada vez mais próximo de apresentar seus primeiros normativos como regulador do mercado de cartões, um representante da autoridade monetária deu sinais do que está por vir.
Mardilson Fernandes de Queiroz, chefe-adjunto do departamento de regulação do Sistema Financeiro do BC, afirmou que, pelo menos por ora, o BC não pretende intervir nos preços e tarifas cobradas no mercado de cartões. É uma tendência contrária ao que tem feito reguladores dos Estados Unidos e da Europa, que vêm tentando limitar as taxas cobradas pelo sistema financeiro de lojistas em compras com cartão de débitos.
“Vamos ver se o mercado, por si só, não é capaz de chegar no ponto ótimo de preços”, afirmou Queiroz, em audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem. A prioridade do BC, disse, será melhorar a organização da indústria de cartões, e aumentar a eficiência dos arranjos de pagamentos.
Em maio, uma Medida Provisória deu ao Banco Central poder para regular o mercado de pagamentos eletrônicos como um todo, incluindo as credenciadoras e as bandeiras de cartões. O Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha seis meses para regulamentar a medida, o que, em tese, dá até o fim de novembro para fazê-lo.
Embora Queiroz tenha se referido ao mercado de cartões como um todo, o objetivo da audiência de ontem foi discutir os cartões de benefícios, em especial os vale-alimentação e refeição (vouchers). Sobre o tema, Queiroz voltou a afirmar que o BC se incomoda com as exclusividades de captura existentes nesse segmento. Os vales da Alelo (que administra o Visa Vale), por exemplo, são capturados apenas pela Cielo.
A audiência trouxe um debate polarizado sobre o tema. João Carlos Devens, diretor da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), defendeu o fim do modelo atual de voucher. A proposta é que o tíquete fosse depositado diretamente no contra-cheque do trabalhador, e não mais no cartão.
Segundo Devens, o pagamento em cartão do tíquete vem acompanhado de uma série de tarifas e custos que não existem no dinheiro. “O modelo atual penaliza o consumidor que paga em dinheiro e deixa os produtos mais caros, graças aos custos que os cartões impõem aos lojistas”, disse. “Nossa proposta é eliminar a empresa intermediária e o empregador pagar o tíquete diretamente.”
Representando a indústria de benefícios, Artur de Almeida, presidente da associação do setor (Assert), defendeu que o modelo atual garante a destinação adequada dos recursos de programa de benefícios. Ponderou, porém, que há distorções na indústria que precisam ser corrigidas.
“A proposta da Abras é quase anarquista e é pouco provável que se concretize”, afirma Boanerges Ramos Freire, consultor especializado em varejo financeiro.
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