Governo teme que nova regra para bancos trave crédito

O governo teme que as novas regras para fortalecer os bancos, definidas no acordo internacional de Basileia 3, sejam usadas pelo setor privado como motivo para não acelerar a concessão do crédito em 2013.

O aumento no volume de empréstimo para o consumo e investimento é a aposta da equipe econômica para reverter o baixo crescimento. Em 2012, os bancos ficaram mais contidos em razão do aumento dos calotes.

As novas recomendações definidas pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (Suíça) mudam a forma como o capital principal dos bancos é composto. Elas retiram ativos que, em momento de estresse, podem perder valor ou ter dificuldade de venda.

A ideia é melhorar a qualidade desses recursos, que, em última instância, devem bancar as perdas das instituições, evitando que quebrem. Além disso, há a exigência de criação de reservas especiais para dar suporte aos prejuízos em períodos de crise.

Com as mudanças, os bancos podem alegar que têm menos capital disponível para empréstimos.

A previsão é que a mudança seja implementada de forma gradual, com início neste mês e término em 2019. Para isso, é preciso que o Banco Central defina os valores e o calendário oficial brasileiro.

Uma proposta do BC ficou três meses em audiência pública, mas ainda não há uma decisão de sua diretoria. A equipe econômica está dividida sobre a hora de começar as novas exigências. A decisão dos EUA e de países europeus de adiar a implementação acentuou a preocupação.

ADIAMENTO

Dessa forma, defende-se que o Brasil também adie o cronograma. Nas palavras de um integrante do governo, “não há por que ser mais realista do que o resto do mundo”. O BC tem enfatizado que os bancos terão tempo suficiente para se adaptar.

As novas exigências foram apontadas como motivo de preocupação em 2013 por representantes dos bancos, em reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda), na semana passada. O encontro era justamente para tratar da situação do crédito e pedir a colaboração do setor privado.

Para o BC, não haverá problemas para o Brasil, já que as regras do país são mais rígidas que as internacionais. Enquanto, no mundo todo, para cada US$ 100 emprestados, o banco precisa ter R$ 8 de capital próprio, no Brasil a exigência é de US$ 11.

Considera-se que só com retenção de lucro é possível atender às alterações iniciais. Daí a previsão de que o impacto será “neutro” em 2013. Mas a Fazenda teme a sinalização de “aperto” e “maior restrição” que as recomendações de Basileia trazem.

 

 

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