Legislação dificulta o desbloqueio de bens nos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sancionou lei que dificultará o desbloqueio de bens pelo grupo Opportunity, de Daniel Dantas. A “Lei Dantas” como foi chamada naquele país, ou “Dantas Fix”, foi aprovada em tempo recorde, neste mês, pelo Congresso dos EUA, depois que autoridades brasileiras no combate à lavagem de dinheiro e aos crimes financeiros alertaram para a possibilidade de o Opportunity obter de volta US$ 450 milhões, bloqueados após a Operação Satiagraha.
O objetivo da lei foi evitar desbloqueios, como os determinados pela Corte de Apelação do Distrito de Columbia, que beneficiaram o Opportunity. Em janeiro de 2009, as autoridades brasileiras conseguiram obter o bloqueio de duas contas, nos EUA, do fundo de investimento do Opportunity: a Tiger Eye e o Opportunity Fund. A alegação foi de que essas contas seriam usadas para a remessa de recursos ilegais, através de doleiros, o que seria crime financeiro.
Mas, em meados deste ano, a Corte de Columbia decidiu que as contas não podem ser bloqueadas antes de uma sentença definitiva pela Justiça do Brasil. Como aqui o processo da Satiagraha está na 1ª instância, essa sentença não existe. Dantas e o Opportunity só não conseguiram obter de volta os valores porque, logo após a decisão da Corte de Columbia, a Justiça brasileira determinou multa diária de R$ 1 milhão, caso os saques fossem realizados.
Com a sanção da “Lei Dantas”, a hipótese de saque se tornou mais remota, pois a lei dificulta o desbloqueio de bens sob investigação por decisão interlocutória da Justiça, como a da Corte de Columbia. “Essa lei ajuda a manter a força da lei um passo à frente dos criminosos estrangeiros”, disse o senador republicano John Cornyn.
A lei foi apresentada, em 2 de dezembro. No dia 14, o texto já havia sido aprovado pelo Senado. No dia 16, foi a vez da Câmara dar seu aval. No Brasil, o projeto da nova lei de lavagem de dinheiro tramita desde 2008 no Congresso. Um dos objetivos do texto é facilitar o uso de provas de crimes financeiros obtidas no exterior.
Para o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, a aprovação da nova lei pelo Congresso americano “reforça os laços de combate ao crime entre os países”. “O recado para o Brasil é que é bastante arriscado mandar dinheiro ilegalmente para o exterior”, afirmou Abramovay. “Falamos com os promotores americanos e articulamos com a ONU para conseguir a aprovação dessa lei”, completou.
Procurado pelo Valor, o Opportunity negou as acusações de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro e alegou que as duas operações da Polícia Federal das quais foi foi alvo foram marcadas por “ilegalidades, acusações falsas, provas forjadas, abuso de poder, uso ostensivo da imprensa, vazamento de informações e emprego da força policial em favor de interesses privados”.
“Por conta das ilegalidades, as autoridades ligadas à Satiagraha foram afastadas de seu cargo e, em alguns casos, condenadas pela Justiça”, ressaltou o Opportunity.
O banco negou ainda a acusação de evasão de divisas. Informou que “não envia recursos de seus investidores para o exterior”, mas atua como gestor de fundos nacionais e estrangeiros. Segundo o banco, as aplicações feitas por clientes no Brasil em fundos nacionais não são enviadas ou remetidas para o exterior. “Os recursos são investidos em títulos e valores mobiliários negociados exclusivamente na Bovespa.” (JB)
Fonte: Valor Economico