Gestão de Compliance presente em empresas com problemas na Operação Lava Jato
Atingidas em cheio pela Operação Lava Jato, empresas como Petrobras, Odebrecht e JBS têm seguido um roteiro semelhante para tentar superar a crise de reputação.
Além de assumir compromisso público de abandonar práticas de corrupção e afastar controladores e executivos do comando da empresa, as companhias têm investido nos chamados programas de “compliance” – termo em inglês que costuma ser traduzido como conformidade. Em tempos de delação premiada e acordos de leniência, a área está em alta no Brasil e tem movimentado consultorias e escritórios de advocacia.
O compliance é o conjunto de normas e procedimentos para evitar desvios de função em empresas, como pagamentos de propinas e vantagens indevidas a servidores públicos ou fornecedores. Entre ações previstas está a implementação de sistemas de monitoramento interno e o desenvolvimento de planos anticorrupção nas empresas.
Os investimentos em compliance pelas empresas investigadas por corrupção não são totalmente voluntários. O aprimoramento na governança é uma das exigências dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF). Nesses acordos, a empresa assume sua culpa e colabora com as investigações em troca de uma pena mais branda.
“Estar em conformidade é essencial para nossa sustentabilidade, sobrevivência e perpetuidade”, resume Olga Pontes, que assumiu em maio a função de diretora da compliance do grupo Odebrecht.
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O G1 questionou individualmente as empresas sobre o que elas fizeram até o momento para melhorar seu sistema de prevenção à corrupção. As principais medidas adotadas foram:
- criação de um departamento de compliance, em muitos casos com status de diretoria
- afastamento de controladores do comando da empresa
- aumento do número de conselheiros independentes nos conselhos de administração
- revisão das normas e procedimentos internos
- criação de um comitê independente para apurar os casos de desvio de conduta
- implantação de um canal de denúncia terceirizado
- desenvolvimento de programas para treinamento de todos os funcionários
- reavaliação da lista de fornecedores
Crise de imagem custa caro
A desconfiança do mercado pesa no bolso das empresas. A construtora Engevix, por exemplo, foi proibida de participar de qualquer licitação federal por 5 anos após ser declarada empresa inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão de irregularidades cometidas nas obras da usina nuclear de Angra 3. A empresa afirma estar negociando acordo de leniência para reverter a situação.
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Controles falhos e ‘compliance às avessas’
Mesmo antes da operação Lava Jato, muitas grandes empresas brasileiras, como Odebrecht e JBS, já tinham seus códigos de ética e até mesmo programas de compliance estruturados – ainda que mais tímidos do que os anunciados após se envolverem em escândalos de corrupção. Os depoimentos dos próprios executivos dessas empresas demonstram que as regras não eram seguidas na prática. O que existia era o chamado “compliance de papel”.
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Exemplo tem que vir do alto comando
Segundo o diretor da área de gestão de risco da KPMG no Brasil, Emerson Melo, os escândalos de corrupção revelados pela Lava Jato acabaram por trazer à tona a fragilidade dos mecanismos internos das empresas. “O compliance só funciona se houver conscientização e comprometimento e patrocínio dos executivos sêniores e membros dos conselhos”, explica.
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Compliance não é infalível
Apesar dos esforços das empresas, os especialistas destacam que nenhum programa anticorrupção é infalível. O fraudador sempre busca brechas para burlar o sistema.
“Não existe risco zero. Mas a partir do momento em que se institui um processo de controle e de análise dos riscos, a chance deles virem a se materializar é sempre menor”, resume Pannunzio.
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O que as empresas já fizeram
Veja as principais medidas de controle interno e compliance anunciadas por empresas envolvidas na Lava Jato:
Petrobras
- Criação de uma diretoria de governança e conformidade e de uma diretoria adjunta.
- Implementação de um programa de prevenção da Corrupção (PPPC) e de treinamento, envolvendo a alta administração, conselheiros e funcionários.
- Criação de um canal para denúncias anônimas, 24 h por dia, operado por empresa independente.
- Fim da alçada individual de diretores. Decisões executivas agora precisam ser aprovadas por dois diretores em conjunto, ou um diretor e um comitê técnico.
- Revisão do processo de indicação para cargos de administração, de conselheiros fiscais e gerentes.
- Criação de programa para reavaliar a integridade e reputação dos fornecedores.
Odebrecht
- Criação do canal para de denúncias com garantia de anonimato, administrado por uma empresa terceirizada.
- Atualização do Código de Conduta e a nomeação de responsáveis por compliance dentro da empresa, que se reportam a comitê com independência de atuação. Atualmente são 9.
- Implantação de conselhos de administração independentes para cada negócio do grupo.
- Ampliação do número de conselheiros independentes, sem vínculo empregatício com a empresa. Em 2015, havia 6 posições de conselheiros independentes; hoje são 13 e o número deve chegar a 24 até o final do ano.
Braskem
- Criação de uma diretoria para a área de compliance e de comitê de conformidade composto por três membros do Conselho de Administração.
- Aumento do número de membros independentes no Conselho de Administração; o colegiado passou a ter 7 membros independentes, de um total de 11.
- Reforço na estrutura de conformidade com uma equipe três vezes maior e orçamento quatro vezes maior.
- Aprovação de uma nova política global, definindo orientações que devem ser praticadas por todas na empresa.
- Terceirização e aprimoramento do canal de denúncias “Linha de Ética”.
- Realização de treinamentos específicos para o Conselho de Administração, líderes e funcionários.
- Análise de riscos de corrupção em terceiros ativos (provedores de bens e serviços, consultorias, escritórios de advocacia etc).
- Definição de metas de conformidade atreladas ao bônus dos gestores.
JBS
- Criação de uma diretoria global de compliance e de um comitê de governança.
- Criação de um comitê executivo para assessorar o conselho de administração.
- Contratação do escritório White & Case LLP para dar suporte à implementação do projeto de compliance na companhia, batizado de “Faça sempre a coisa certa”.
Andrade Gutierrez
- Criação de um novo código de ética e conduta e de uma norma de relacionamento com o poder público.
- Criação de um canal confidencial para recebimento de denúncias e de um comitê de ética para acompanhar os casos.
- Ampliação da equipe dedicada ao trabalho de compliance para um total de 200 pessoas.
- Treinamentos eletrônicos e presenciais dos funcionários, com a participação da alta administração.
- Reavaliação dos fornecedores, clientes e parceiros em processo conduzido por empresa independente, com o bloqueio de mais de 100 empresas.
- Reforço nos procedimentos de acompanhamento de pagamentos, com contratação de base de dados internacional para rastrear possíveis irregularidades.
- Implantação, até o final de 2017, da ISO 19600 – Sistema de Gestão de Compliance.
Camargo Corrêa
- Criação de uma diretoria de compliance com apoio de empresas externas especializadas.
- Atualização do Código de Ética e Conduta, que passou a abranger também fornecedores e parceiros.
- Revisão do cadastro de cerca de 4 mil fornecedores.
- Revisão das políticas de relacionamento com agentes do setor público e de relacionamento com concorrentes.
- Programas de treinamento para atuação ética e responsável.
Engevix
- Criação de um programa de integridade de um código de conduta baseado nas diretrizes das ISO 19600 – Sistema de Gestão de Compliance e ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno.
- Criação de uma nova estrutura organizacional, com a criação de um comitê de compliance composto por três membros independentes para avaliar os trabalhos de controle interno e recomendar ações corretivas e preventivas e dirimir controvérsias.
- Implantação de um canal de ouvidoria para sugestões e denúncias.
- Realização de treinamento para todos os funcionários.
- Criação do Comitê Independente de Compliance, composto por três membros independentes.
OAS
- Criação de um código de conduta e de um comitê de compliance com poder de veto em decisões da diretoria executiva. “O comitê não está subordinado à diretoria Executiva, o que lhe garante independência e autonomia”, informa a empresa.
- Criação de um programa de compliance com participação da alta direção e de um canal para denúncias com garantia de anonimato.
- Criação de um Conselho de Administração, que recebe diretamente as avaliações do comitê de compliance.
- Treinamentos internos e campanhas para explicar os conceitos da Lei Anticorrupção e os valores e normas da empresa.
- Abertura de investigações internas coordenadas por assessoria externa para identificar fragilidades e aspectos a serem aprimorado como declaração de anticorrupção a ser firmada por todos os colaboradores, estudo sobre a possibilidade de monitoramento de e-mails profissionais; aprimoramento do monitoramento de gastos e fornecedores, e criação de novas políticas de segurança da informação.
UTC
- Reestruturação do setor de compliance, com a área ganhando status de diretoria.
- A empresa diz que área passou a atuar com autoridade e independência para estabelecer diretrizes e políticas de integridade para todas as empresas do grupo.
Procuradas pelo G1, Schahin Engenharia (que mudou o nome para Base), Galvão Engenharia e Mendes Junior não informaram as medidas tomadas na área de compliance.
Lei mais em: g1.globo.com/economia/negocios – empresas-da-lava-jato-investem-em-planos-anticorrupcao