Fraude no ISS leva à prisão de quatro servidores municipais
Depois de investigar a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou ontem a prisão de quatro servidores municipais que montaram um esquema milionário de corrupção enquanto ocupavam cargos de confiança no governo de seu antecessor. Haddad disse que foi um dos maiores casos de desvio de recursos públicos já descobertos na cidade e estimou um prejuízo à prefeitura entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões. No entanto, a própria gestão Haddad deu um cargo comissionado a um dos funcionários presos ontem.
O ex-subsecretário de Finanças Ronilson Bezerra Rodrigues no governo Kassab foi nomeado em fevereiro deste ano como diretor financeiro da SPTrans, empresa de transportes da prefeitura que administra o Bilhete Único, e ficou na administração Haddad até junho.
A quadrilha, formada por auditores fiscais, atuou entre 2007 e 2012, nos dois mandatos de Kassab. O caso foi investigado por sete meses pela Controladoria-Geral do Município com o Ministério Público Estadual (MPE).
Os funcionários montaram um esquema que desviava recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrados de empreendimentos imobiliários. Segundo o MPE, as construtoras que faziam negócio com a quadrilha ganhavam desconto de até 50% no recolhimento do ISS, desde que fizessem um depósito na conta de um dos fiscais.
De acordo com o promotor responsável pelo caso, Roberto Bodini, a fiscalização de grandes empreendimentos imobiliários era dada a esses auditores. O MPE, no entanto, não confirmou o suposto conhecimento do esquema pelos ex-secretários de Finanças da gestão Kassab: Mauro Ricardo Costa, ligado ao ex-governador José Serra (PSDB); Luiz Fernando Wellisch e Walter Aluísio.
O promotor disse que esses fiscais cobravam das construtoras um alto valor residual de ISS mesmo para fins de emissão do “Habite-se”, mesmo depois de as empreiteiras já terem pago o imposto no decorrer das obras. Em seguida, ofereciam o desconto de 50%. Do montante pago pelas construtoras, a prefeitura recebia um valor ínfimo, de menos de 10%. Como exemplo, o promotor citou uma construtora que recolheu R$ 17,9 mil de ISS para a prefeitura e depositou R$ 630 mil na conta do fiscal.
Bodini não divulgou o nome das construtoras e disse que o MPE ainda investiga se as empreiteiras são vítimas dos auditores ou se participaram das fraudes. No entanto, afirmou que há indícios de envolvimento. “Há coincidência na data de emissão do certificado de quitação do ISS e a transferência de recursos para conta do fiscal”.
Durante as investigações, o MPE disse ter procurado as empresas e o Secovi, que negaram irregularidades, segundo o promotor.
O setor da construção civil e de incorporadoras foi o que mais fez doações na eleição de 2012. Só a campanha de Haddad recebeu diretamente do setor pelo menos R$ 2 milhões, além dos recursos por meio de doações ocultas. O comitê financeiro único do PT recebeu pelo menos R$ 4,35 milhões.
Em entrevista, Haddad negou que a investigação da gestão Kassab tenha conotação política. “Não se trata de fazer devassa numa administração de quem quer que seja”, disse Haddad. “É uma mudança de comportamento (da Prefeitura) no combate à corrupção”, afirmou. “Até aqui não tem interface com o mundo político.”
A investigação começou, segundo o prefeito, depois que a Controladoria Geral do Município identificou a elevação patrimonial dos quatro servidores. O salário deles varia entre R$ 13 mil e R$ 18 mil e os servidores declararam bens no valor de R$ 20 milhões cada um.
Em nota, Kassab disse que apoia “integralmente” a investigação e defendeu “a punição exemplar de todos os envolvidos”, “se comprovada qualquer irregularidade”.
Os servidores presos responderão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. A prefeitura abriu processo administrativo disciplinar e a Justiça decretou o bloqueio e sequestro de bens.
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