Fazenda e BC discutem prazos de Basileia 3

O Ministério da Fazenda discute com o Banco Central o cronograma de implementação das novas regras de capitalização dos bancos brasileiros (Basileia 3). O foco das preocupações da Fazenda é com o risco de criar maiores restrições à expansão do crédito já no ano que vem, num momento em que a oferta de crédito pelos bancos privados ainda está contida e o governo teve que acionar os bancos públicos para estimular o financiamento do consumo.

Os bancos brasileiros são bem capitalizados, mas a qualidade do capital exigida por Basileia 3 vai demandar um esforço maior. Parte do patrimônio de referência dos bancos está fora dos padrões que o BC passaria a exigir a partir do próximo ano, quando se daria o início da adaptação do sistema às novas exigências de Basileia 3.

Cerca de R$ 200 bilhões dos R$ 500 bilhões do patrimônio de referência (PR) teriam que ser readequados. São em torno de R$ 90 bilhões em créditos tributários e outros R$ 110 bilhões em dívidas subordinadas. Hoje o BC permite que ambos sejam contabilizados como capital mínimo, mas, no cronograma original da autoridade monetária, os bancos deveriam passar a desconsiderá-los gradualmente a partir de 2013, concluindo esse processo em 2017.

De acordo com as resoluções divulgadas no início do ano pelo Banco Central, e que agora estão sendo objeto de conversas com a Fazenda, haveria dois tipos de ajustes com calendários distintos: os prudenciais e os de dívida subordinada.

Os prudenciais, a exemplo dos créditos tributários, seriam retirados paulatinamente a partir de janeiro do próximo ano, numa dedução que se completaria em dezembro de 2017. Esses créditos são ativos que entram na conta do patrimônio líquido, que é ponto de partida para o cálculo do PR.

As dívidas subordinadas e os instrumentos híbridos de capital e dívida, pelos prazos originais do BC, também começariam a deixar a composição do patrimônio de referência no ano que vem e, em janeiro de 2022, não poderiam mais constar deste.

Há, ainda, a mudança do próprio índice de Basileia, relativo à composição entre capital de maior e de menor qualidade e a criação dos conceitos de capital principal, capital complementar e capital principal adicional. Essa também começaria em janeiro de 2013 e terminaria em 1º de janeiro de 2019.

Esses cronogramas podem ser redefinidos a partir da discussão com a Fazenda. O governo não quer fazer nada que comprometa a recuperação da economia e o crédito é parte relevante da retomada do crescimento.

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