CVM sugere que haverá mais rigor na fiscalização
Depois de dar ênfase maior para a linha educativa no primeiro ano em que esteve em vigor a nova norma de divulgação de informações para assembleias gerais ordinárias, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avisa que pode ter uma postura mais dura a partir deste ano, principalmente no caso de reincidência.
Embora nosso papel educativo não seja esquecido, a CVM poderá adotar medidas sancionadoras previstas na regulamentação quando identificadas irregularidades, levando em consideração a relevância dessa irregularidade e eventuais alertas que já tenham sido enviados à companhia, disse a superintendência de relações com empresas da autarquia, em resposta por e-mail.
No ano passado, a CVM fez um acompanhamento sobre a qualidade das informações prestadas pelas companhias para as AGOs em duas fases. Na primeira, realizadas entre os meses de março e abril, verificou que, numa amostra de 188 companhias, apenas 25, ou 13%, tinham apresentado informações consideradas adequadas. As demais 163 propostas da administração, equivalentes a 87% do total, foram objeto de ofício da CVM. Dessa amostra, 73 companhias atenderam as exigências até o fim de junho, 60 melhoraram as informações, mas ainda receberam novos ofícios de orientação e um grupo de 30 empresas deixou de cumprir determinações correções exigidas pelo órgão regulador, merecendo ofícios de alerta da CVM.
Esse mesmo tipo de aviso emergencial foi enviado a 26 companhias que simplesmente não apresentaram a proposta da administração para a AGO.
Ao comentar as críticas de alguns especialistas, que alegam que a Instrução n481, que regula as assembleias, exige informações demais das empresas, inviabilizando a realização de negócios com cláusulas de confidencialidade, a CVM admite que a regra envolve uma mudança na cultura de algumas companhias, que têm enfrentado certa dificuldade de se adaptar à novidade. Mas entendemos que a norma determina a divulgação das informações mínimas julgadas necessárias para que os acionistas tomem uma decisão informados, diz a autarquia.
Na opinião do coordenador da comissão de boas práticas em reuniões e assembleias do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), José Luiz Bichuetti, ainda que tenha havido avanços nos últimos anos, há muito que melhorar, tanto do lado das empresas em termos de divulgação como do interesse dos minoritários em participar. Ainda está longe do que consideramos ideal, afirma. (FT)