Contabilidade: Pressionada, Energisa tenta renegociar com credores
Ainda sem resposta sobre o recurso que interpôs na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a republicação de suas demonstrações financeiras, a Energisa convocou ontem uma assembleia para renegociar os limites de endividamento acordados com os debenturistas.
Caso tenha que reapresentar os seus balanços trimestrais, a empresa vai ultrapassar os limites acordados na sua terceira emissão de debêntures.
Para o órgão regulador, a Energisa contabilizou de forma errada uma captação em notas perpétuas. Os títulos foram incluídos no patrimônio líquido, mas, no entendimento da CVM, a emissão deveria ser apresentada no passivo, já que “essência” da captação é de dívida.
O recurso interposto pela Energisa não é público e, procurada, a empresa preferiu não se pronunciar. Segundo apurou o Valor, o documento reúne uma lista de com 28 emissões em títulos híbridos realizadas no mundo desde 2005 semelhantes à captação da companhia. Em todos os casos apontados pela companhia, as notas perpétuas foram contabilizados dentro do patrimônio.
Entre as operações, dez foram efetuadas na Alemanha, cinco na França, quatro na Áustria, duas na Escócia, uma na Bélgica, uma na Dinamarca, uma na Holanda. Todos esses países adotam o padrão contábil internacional (IFRS), o mesmo que o Brasil, cujo preceito é priorizar a natureza econômica das operações em vez do aspecto formal. Há ainda quatro transações registradas em Hong Kong.
Nos prospectos das operações listadas, há uma cláusula que prevê do direito do emissor de resgatar antecipadamente os papéis, caso haja alguma exigência regulatória de que eles sejam classificados como dívida e não como patrimônio.
No fim de setembro, a Energisa tinha um saldo de caixa de R$ 280 milhões disponível para fazer um eventual resgate.
Entre setembro e outubro do ano passado, houve uma janela de mercado para os títulos híbridos, com vários bancos oferecendo o produto para as empresas.
A estreia no Brasil veio com a captação da Energisa de R$ 200 milhões, coordenada pelo Bank of America Merrill Lynch e Morgan Stanley.
Depois que o órgão regulador brasileiro pediu a republicação do balanço da empresa, as ofertas do produto foram, pelo menos por enquanto, suspensas pelos bancos.
A republicação do balanço implicaria na redução do lucro líquido acumulado nos nove primeiros meses do ano de R$ 162 milhões para R$ 123,4 milhões, devido ao avanço de
R$ 69,2 milhões para R$ 127,7 milhões no prejuízo financeiro.
Em um recente parecer de orientação sobre o IFRS, a CVM destacou que os juros das notas sobem quando se faz a opção por adiar o pagamento. Esse seria um dos motivos pelos quais os títulos devem ser registrados como dívida.
A autarquia ainda citou o fato de as notas serem remuneradas mesmo quando a companhia apura prejuízo e concluiu que em algum momento do futuro ela precisará pagar os juros, mesmo com a opção de adiar.
A área técnica da CVM tem um prazo de dez dias úteis – contados a partir do recebimento do recurso, dia 2 – para se pronunciar sobre o recurso da Energisa. A companhia ainda poderá recorrer da decisão ao colegiado da autarquia.
A assembleia de renegociação com os debenturistas ficou marcada para o dia 23.
Fonte: Marina Falcão, Valor Economico