Consignado muda após fraude

Uma mudança nos critérios para obtenção de empréstimo consignado feita pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na sexta-feira “ajudará a manter estável a taxa de juros do consignado mesmo em um cenário de aumento da Selic”, disse o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca.

A alteração em questão impede uma fraude comum nessa modalidade de financiamento, revelada por reportagem do Valor. Tomadores do crédito vinham alegando irregularidades no primeiro empréstimo e, assim, conseguiam derrubar o limite de 30% de sua aposentadoria (margem consignável) que pode ser ocupado com as parcelas desse tipo de crédito.

A partir daí, a pessoa conseguia um segundo empréstimo e assim por diante. De acordo com Brunca, uma pessoa chegou a obter 30 empréstimos consignados.

Agora, quando o tomador do empréstimo alegar irregularidades ao INSS, a cobrança dos juros fica suspensa, mas a margem não é derrubada, o que impede a tomada de novos empréstimos. “A decisão ajuda a manter a taxa [de juros], ajuda a manter a rigidez e a lógica do sistema.” Isso porque a alta incidência de fraudes em qualquer sistema “acaba aumentando o custo desse sistema”, explicou.

Brunca ressaltou, porém, que qualquer decisão de alteração nos juros praticados no crédito consignado dependem do Conselho Nacional de Previdência Social, no qual o INSS tem participação.

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