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Compliance? Governança Corporativa? Alstom aceita pagar R$ 60 milhões para escapar de ação em SP

DolaresA multinacional francesa Alstom e o Ministério Público do Estado de São Paulo aceitaram fechar um acordo para que a empresa pague R$ 60 milhões para se livrar de uma ação de improbidade na Justiça de São Paulo devido às suspeitas de pagamento de propina em um contrato de R$ 317 milhões, em valores atualizados, para o fornecimento de duas subestações de energia para a Eletropaulo, antiga estatal, durante o governo Mario Covas (PSDB) em 1998.

A informação foi publicada na terça-feira, 22, pelo jornal Folha de S.Paulo.

O valor acertado entre as partes perante a 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo foi calculado a partir da propina paga pela Alstom, que, segundo a Promotoria do Patrimônio Público e Social, foi de 17% do valor do contrato de R$ 317 milhões, mais uma multa. Com isso, R$ 55 milhões são referentes ao prejuízo causado ao erário e R$ 5 milhões a multa.

O acordo foi feito no âmbito da ação civil contra a multinacional francesa e sua coligada Cegelec, e não tem relação com as investigações do cartel no setor metroferroviário de São Paulo das quais a Alsom também é alvo.

Procurada, a GE, que adquiriu a divisão de energia da Alstom, informou que não iria se pronunciar.

Fonte: Exame.com – As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.