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Chineses usam cartões para operação ilegal em Macau

Um número cada vez maior de chineses está usando os cartões bancários respaldados pelo Estado para despachar ilegalmente bilhões de dólares para fora do país. A constatação é de uma análise feita pela “Reuters”.

Esse dinheiro clandestino está atravessando a fronteira com Macau, a ex-colônia portuguesa hoje conhecida por ser um centro de jogos de azar e que, assim como Hong Kong, é uma região autônoma da China. E o canal por onde esse dinheiro está passando é a UnionPay, a rede de pagamentos com cartões apoiada pelo governo chinês.

No labirinto de ruas não pavimentadas que cercam os pomposos cassinos de Macau, centenas de joalherias, relojoarias e instituições de microcrédito com fachadas de neon estão praticando um negócio arriscado dando dinheiro a clientes da China continental ao permitir que eles usem cartões da UnionPay para realizar compras falsas – uma maneira de fugir ao rígido controle exercido pela China sobre a transferência de dinheiro para fora do país.

Dias atrás, na Companhia de Relógios e Joias Choi Seng, uma mulher de meia-idade caminhou até o caixa, passando por prateleiras empoeiradas de relógios e deu a ele seu cartão UnionPay, recebendo em troca 300 mil dólares de Hong Kong (US$ 50 mil) em dinheiro. Ela assinou um recibo de cartão de crédito descrevendo a transação como “venda geral”, colocou o dinheiro em sua bolsa e entrou no cassino Ponte 16, logo ao lado.

A retirada excedeu de longe o limite diário de 20 mil yuans (ou US$ 3.200) em dinheiro que os chineses podem tirar legalmente, como pessoa física, da China continental. “Não se preocupe”, disse o caixa de uma loja quando perguntado sobre a legalidade da transação. “Todo mundo faz isso.”

Documentos de uso interno preparados pela UnionPay e pelas autoridades financeiras de Macau e da China mostram que essas vendas falsas com retorno de dinheiro (“cash-back”, no jargão em inglês) se alastraram por essas lojas comerciais. Documentos do banco central chinês analisados pela “Reuters” mostram que a prática viola as regras chinesas contra a lavagem de dinheiro, assim como as restrições à saída de dinheiro do país. As autoridades chinesas também suspeitam que a UnionPay esteja sendo usada por funcionários do governo corruptos e empresários para enviar dinheiro para fora do país.

Ainda não se sabe por que o banco central, o Banco do Povo da China, não vem coibindo a prática com mais empenho, embora os documentos analisados mostrem que a instituição está ciente de que o problema está aumentando.

Especialistas dizem que há uma fraca cultura de fiscalização na China, uma relutância em prejudicar financeiramente Macau – cidade que obtém 80% de suas receitas do jogo – e uma disposição em tolerar uma certa fuga de capital, especialmente se ele puder ser rastreado por intermédio dos nomes que aparecem nos cartões bancários. Além disso, o crescimento acelerado da UnionPay, incluindo a disseminação de seus terminais em lojas comerciais do mundo todo, está tendo um papel importante na estratégia de China de tornar o yuan uma moeda globalizada.

Ninguém sabe ao certo a quantidade de dinheiro chinês que está sendo ilegalmente canalizada para Macau. Tam Chi Keong, um professor-assistente da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, calcula o total em 1,57 trilhão de dólares de Hong Kong (US$ 202 bilhões) ao ano, por meio de vários canais. Tam diz que sua estimativa é baseada em suas análises sobre as finanças de Macau e entrevistas com participantes da indústria do jogo.

Um executivo graduado da UnionPay disse que a companhia baseada em Xangai há muito está ciente dos abusos com os cartões de pagamento em Macau e outros lugares, mas é limitada em sua capacidade de agir. É por isso que a principal responsabilidade recai sobre as autoridades de Macau ou qualquer outro país onde as fraudes estão ocorrendo, afirmou ele.

“O problema que você está mencionando existe há vários anos”, disse o executivo, que falou sob a condição de permanecer no anonimato. “Adotamos medidas de forma contínua.”

Embora relativamente desconhecida no Ocidente, a UnionPay vem crescendo silenciosamente e hoje já é uma das maiores marcas de cartões e redes de pagamentos do mundo, operando em 142 países. Há hoje mais cartões da UnionPay em circulação do que qualquer outra marca – são 3,53 bilhões, ou quase um quarto do total mundial segundo a “Nilson Report”, uma newsletter do setor. A Visa continua sendo a líder mundial em valor de transações, com US$ 4,6 trilhões em transações com cartões no primeiro semestre de 2013; a UnionPay ficou em segundo lugar, com US$ 2,5 trilhões.

Se a UnionPay representa um problema para as autoridades chinesas, este é um problema que elas próprias criaram. A marca de cartão é frequentemente vista como um braço da política de Estado chinesa.

A UnionPay foi estabelecida em 2002 pelo banco central chinês e pelo Conselho de Estado. Seus sócios fundadores foram 85 bancos chineses, liderados pelos cinco maiores bancos estatais. Ex-funcionários graduados do banco central ainda preenchem os escalões mais altos da companhia, incluindo o atual presidente do conselho da UnionPay, Su Ning, e seu presidente anterior, Xu Luode. Eles não aceitaram ser entrevistados.

A UnionPay domina o mercado de cartões na China graças a um decreto do banco central que exige que todos os emissores de cartões, incluindo os estrangeiros, processem suas transações em yuans por meio da rede de pagamentos eletrônicos da UnionPay. Todos os comerciantes chineses e terminais bancários de atendimento automático precisam processar suas transações em yuans pela UnionPay. A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu em julho de 2012 que a China estava fazendo discriminação contra as marcas estrangeiras de cartões, mas não fez nenhuma recomendação específica. As marcas estrangeiras de cartões ainda precisam usar a UnionPay para fazer a liquidações de pagamentos na China.

O uso crescente que a empresa de cartões chinesa vem fazendo dos mercados internacionais faz parte da estratégia múltipla de Pequim de eventualmente abrir a conta capital da China e internacionalizar sua moeda. Pequim também afrouxou as restrições sobre muitos tipos de transferência de capital dentro do processo de diminuir gradualmente o controle sobre a moeda, facilitando a saída de dinheiro pelas fronteiras chinesas. Os esforços estão rendendo dividendos. O yuan já superou o euro e é hoje a segunda moeda mais usada no comércio internacional, segundo dado da organização global de serviços de transação SWIFT.

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marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.