Legislação - Blog

1 de abril de 2013 marcos Micro e Pequena Empresa, presidente Dilma Rousseff, Secretaria da PME

Publicada lei que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa

A secretaria tem status de ministério, sendo o 39º do governo federal, e contará com uma estrutura já existente, deslocada do Ministério do Desenvolvimento

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26 de março de 2013 marcos Carta Circular 3.588, Comunicado Bacen nº 22.611, PSTA300, PSTAC10, PSTAW10, Sisbacen, Web e Web Services

O novo Sistema de Transferência de Arquivos – STA

Carta Circular 3.588, de 18/3/2013 Objetivo O novo Sistema de Transferência de Arquivos – STA foi desenvolvido para substituir os

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19 de fevereiro de 2013 marcos Banco Central do Brasil, Circular nº 3.630, IFT, Informações Financeiras Trimestrais

Circular nº 3.630, de 19 de Fevereiro de 2013

Dispensa as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil da elaboração e remessa do documento Informações Financeiras Trimestrais (IFT).

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13 de fevereiro de 2013 marcos capital de giro, carta-circular 3.542, evasão de divisas, Itaú Unibanco, Lavagem de Dinheiro, Lei de Lavagem de Dinheiro, normas de operações cambiais, remessas internacionais

Combate à lavagem de dinheiro dificulta remessas do exterior

Sócio de uma empresa responsável pela promoção turística de Cayman no Brasil, Flavio Sampaio teve de esperar 45 dias até

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4 de fevereiro de 2013 marcos 10ª Vara do Trabalho de Campinas, artigo 429 da CLT, Casas Pernambucanas, CIEE, contrato de aprendizagem, dumping social, jovens aprendizes, Justiça do Trabalho de Campinas

Varejista é condenada em R$ 6 milhões por fraude em programa de aprendizagem

Casas Pernambucanas vinha praticando dumping social ao adotar mão de obra barata para reduzir os custos; adolescentes ganhavam menos e executavam a mesma função de empregados das lojas.