C3 terá novos contratos e convênios com Cetip e INSS
Os episódios envolvendo os bancos PanAmericano, Cruzeiro do Sul, Morada e outros tiveram consequências claras para os bancos de menor porte: a forte queda das operações de cessão de carteiras de crédito e o aumento do custo de funding. Uma solução que poderia evitar novos problemas para o segmento foi a criação do Sistema de Central de Cessões de Crédito (C3) em 2011. No entanto, para o presidente da Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC), Renato Oliva, as operações de venda de carteiras ainda não estão no patamar ideal e um dos motivos é que mudanças que tinham sido previstas na C3 estariam atrasadas.
“Sem dúvida, a normalização da C3 é favorável aos bancos menores. Mas posso dizer que as alterações estão a caminho”, disse Oliva. Entre as mudanças avaliadas, segundo a Febraban, estão a ampliação de contratos registrados na central e convênios com a Cetip e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A C3 é operada pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), ligada à Febraban.
De acordo com uma fonte do mercado, a estimativa é que as mudanças sejam implementadas ainda neste semestre. Já na avaliação de Oliva, “ainda pode demorar alguns meses para o início do funcionamento do convênio com o INSS”. O motivo é que isso envolve alterações em sistemas e processos. “Porém, isso deve acontecer ainda neste ano”, afirma o presidente da ABBC.
Desde o início da segunda fase da C3, em fevereiro de 2012, quando as operações passaram a ser liquidadas, e não apenas registradas, foram realizadas 1.265 cessões com cerca de 8,7 milhões de contratos, totalizando R$ 45,2 bilhões. A média mensal atualmente é de 90 cessões.
A ampliação do leque de contratos registrados pode levar a um aumento do número de carteiras cedidas. Hoje a C3 registra apenas direitos creditórios originados de financiamentos de veículos, créditos consignados – sendo a maioria atrelada ao INSS – e direitos creditórios que servem como garantia para o Depósito a Prazo com Garantia Especial II (DPGEII). Procurada, a Febraban não revelou quais seriam os novos contratos, porém é possível que englobem modalidades como crédito imobiliário.
Já os convênios com a Cetip e o INSS que estão sendo costurados têm como objetivo permitir o acompanhamento do fluxo de pagamentos dos contratos de empréstimos, por meio da troca de arquivos ou de informações sobre as operações. A novidade dará mais segurança para as instituições que fornecem funding e podem reduzir o custo de captação. Oliva, da ABBC, explicou que a Cetip, por meio do Sistema Nacional de Gravames (SNG), informará quando o tomador de um financiamento de veículo liquidar antecipadamente o contrato.
Um processo semelhante ocorrerá no convênio com o INSS. Em caso de pré-liquidação do contrato, a Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, poderá passar a informação para frente. O presidente da ABBC diz que a expectativa com relação a esse convênio é alta, porque os empréstimos consignados representam o maior volume das carteiras de crédito vendidas.
Ainda na opinião de Oliva, os convênios devem ampliar a segurança das operações de securitização e reduzir o custo de captação dos bancos médios.
A Febraban informou em nota que a C3 integra um arcabouço de regulação prudencial que tem a transparência como um de seus alicerces. “Maior transparência significa menor assimetria de informações e consequentemente diminuição dos riscos nas transações de cessão de crédito e menores custos de capital”, disse a entidade.
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