BC lança novas regras para elevar transparência de grupos de consórcio
O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira circular que altera a regulamentação sobre a constituição e funcionamento de grupo de consórcios, com o objetivo de tornar mais “transparente” a relação entre administradoras e consorciados, informou a instituição em nota.
Os contratos de consórcio vão passar a conter obrigatoriamente informações sobre cobrança de taxas de administração diferenciadas em um mesmo grupo de consórcio, quando elas existirem. Essa exigência só entra em vigor em maio do próximo ano para as empresas se adaptarem.
Outra modificação que consta na circular assinada pelo diretor de Regulação do Sistema Financeiro, Luiz Awazu Pereira, tem o intuito de diminuir a ocorrência de recursos não procurados após o encerramento dos grupos de consórcio. Estas entram em vigor a partir de hoje.
O BC passa a obrigar que as administradoras façam a comunicação a cada interessado por meio de carta com aviso de recebimento (AR), telegrama ou correspondência eletrônica com controle de recebimento.
Além disso, as administradoras precisam divulgar nos seus sites informações sobre o encerramento do grupo e a indicação do nome e número de inscrição do CPF ou CNPJ dos beneficiários dos recursos que ficaram para trás, incluindo orientações de como se deve proceder para recebê-los.
Outra exigência aprovada pela autoridade reguladora é incluir nos contratos a autorização do consorciado para a realização de depósitos de saldos remanescentes em conta de depósito à vista ou poupança ou a declaração de que o consorciado não possui ou não deseja informar essas contas.
A nova regulamentação dispensa a administradora de consórcio de prévia autorização do beneficiário para realizar operações de cessão de dívida relativa a recursos não procurados.
Segundo o BC, a mudança é consequência de determinação da Nova Lei de Consórcios de que a administradora passa a ser gestora e não mais devedora dos recursos não procurados pelos consorciados.
(Murilo Rodrigues Alves | Valor)
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