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Sócio da Austin Rating tem negócio com BVA

Sob intervenção do Banco Central desde o dia 19 de outubro, o Banco BVA mantém negócios em sociedade com Erivelto Rodrigues, presidente e sócio da Austin Rating, uma das agências que fazia a classificação de risco da instituição. A agência classificava o BVA como uma instituição de baixo risco até dois meses antes da intervenção no banco. A Austin também é responsável pela avaliação da Vitória Asset Management, gestora de um dos sócios da instituição, três fundos de recebíveis e pelo menos 18 cédulas de crédito bancário (CCB) com lastro em financiamentos do banco.

De acordo com documentos obtidos pelo Valor, todos eles públicos, o executivo da Austin é um dos acionistas da Novo Pag, também conhecida como Novo e-pay, uma empresa de meios de pagamento por dispositivos móveis, como telefones celulares. Rodrigues é membro do conselho de administração e detém 33,3% do capital da companhia, mesma participação da SDG 16 Participações, uma controlada da BVA Serviços, subsidiária do banco. A fatia restante pertence a Anderson Cicotoste, presidente da empresa.

Tanto Rodrigues como os ex-administradores do BVA confirmam o negócio, mas dizem que a sociedade nunca teve qualquer influência sobre a classificação de risco atribuída ao banco.

De acordo com os ex-administradores do banco, o BVA financiou o início das operações da Novo e-pay e tinha o direito de converter parte do valor investido em capital da empresa. “Após o início promissor e a análise dos dados, o BVA decidiu converter a dívida em capital, via SDG16 Participações, e passou a deter um terço da empresa”, afirmam, em nota.

Ainda segundo os ex-administradores, as notas da Austin em relação ao BVA quando comparadas com as concedidas por outras agências deixam claro que “jamais houve favorecimento da Austin em benefício do banco”.

Rodrigues afirma que a relação societária que mantém com o BVA na Novo e-pay, na qual diz ter investido cerca de R$ 3 milhões, não tem nenhuma influência sobre o trabalho de classificação de risco realizada para o banco na Austin. Ele diz que todas as notas atribuídas pela agência são decididas por um comitê, do qual não faz parte. “Tanto não havia influência que o banco foi rebaixado”, ressalta.

Rodrigues afirma que todas as participações societárias que detém foram informadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que começou a regular neste ano a atividade das agências de risco. O pedido de registro da Austin está em análise na autarquia.

Antes dos problemas que levaram à intervenção, o BVA vinha em um ritmo forte de crescimento dos ativos, calcado em empréstimos de longo prazo a empresas com alto perfil de risco, segundo fontes que avaliaram a carteira da instituição. Como forma de obter funding para sustentar a expansão, o banco vendia parte de sua carteira para fundos de recebíveis e estruturava empréstimos via CCBs, que depois eram vendidas a investidores.

Entre os compradores dos papéis estavam fundos de pensão, seja diretamente ou como cotistas de fundos de investimento. A classificação de risco atribuída pelas agências é um dos critérios adotados pelas fundações para investir em títulos de crédito de empresas e bancos.

A Austin avaliava o BVA e as CCBs com coobrigação do banco com nota ‘BBB+’, o que significa um risco baixo pelos critérios da agência. Essa classificação era suficiente para os ativos da instituição se enquadrarem na política de investimentos dos fundos de pensão, que costumam exigir um rating mínimo ‘BBB’ para aplicar seus recursos.

A nota dada pela Austin deveria ser válida até março de 2013, de acordo com relatório divulgado em junho no qual decidiu manter a classificação. Mas no fim de agosto, com o atraso do banco na divulgação do balanço semestral e a necessidade de um aporte de capital, a agência decidiu rebaixar o rating em dois degraus, para ‘BBB-‘. Um mês depois, voltou a reduzir a nota em dois níveis, que caiu para ‘BB’. No dia da intervenção, a Austin voltou a rebaixar a classificação para ‘CC’, que representa um risco “muito alto”.

A Austin não foi a única agência a dar boas notas ao BVA. A LF Rating também mudou de opinião sobre a instituição em um período de pouco menos de dois meses. Entre agosto e a data da intervenção, a nota do banco caiu de ‘A-‘ para ‘D’.

A Standard & Poor’s não possui avaliação do BVA, mas faz a classificação de quatro fundos de recebíveis do banco, que possuem notas entre ‘AA’ a ‘AAA’ – a maior possível. Após a intervenção, a agência colocou as notas em observação com implicações negativas, mas manteve a classificação.

A única agência internacional que avaliava diretamente o banco era Fitch. Quando retirou as notas do banco, no fim do ano passado, a agência tinha classificação ‘BB’ em escala nacional para o BVA, o que significa um risco de crédito “relativamente fraco”, na definição da empresa, e abaixo do rating mínimo requerido por fundos de pensão.

A atuação das agências de risco tem sido questionada desde a crise financeira de 2008, quando os títulos de hipotecas americanas de alto risco (subprime) foram avaliados como ‘AAA’ – a classificação máxima possível na escala de agências. Embora a classificação seja feita para atender aos investidores, quem contrata os serviços das agências são os devedores.

No Brasil, as empresas têm até o dia 1º de janeiro para se adaptar à norma da CVM, que entrou em vigor em abril. Entre as exigências, está a nomeação de um responsável perante a CVM pela supervisão dos controles internos da agência. No caso da Austin, a função foi atribuída a Tathiane de Oliveira Rodrigues, filha de Erivelto. Questionado, o sócio da Austin diz que a filha tem competência para desempenhar a função, mas afirma que a decisão sobre o registro cabe à CVM.

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marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.