BC defende sua atuação no caso PanAmericano

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, disse hoje que a autoridade supervisora não tem competência legal para julgar o mérito de atos societários envolvendo  instituições financeiras, mas sim evitar o risco sistêmico do sistema financeiro. Segundo ele, as compras de participações acionárias, fusões e incorporações desse tipo de empresa  são analisadas pelo BC apenas sob o ponto de vista do enquadramento legal e do impacto nas condições de concorrência do sistema financeiro.

O esclarecimento foi dado aos parlamentares da Comissão de Fiscalizaçâo Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, durante audiência pública sobre a aquisição, pela Caixa Econonômica Federal, de parte do capital do banco PanAmericano, em cujo balanço descobriu-se posteriormente uma fraude bilionária.

O diretor do BC reiterou que foi o próprio BC quem descobriu as fraudes que geraram o rombo patrimonial no PanAmericano. O sinal de alerta foi aceso quando a autoridade supervisora decidiu fazer uma avaliação do mercado de cessão de créditos, ou seja, de compra e venda de carteiras de empréstimos e financiamentos entre instituições financeiras.

O trabalho mostrou uma concentração muito grande de negócios no PanAmericano. Ao iniciar a partir daí uma fiscalização mais específica,  o BC descobriu que o banco vendia créditos, mas não os tirava de seu balanço, o que inflava o ativo e os resultados. A fraude tinha sido incorporada ao sistema de informática, o que tornava a irregularidade automática a cada venda de carteira.

Anthero destacou ainda que o Banco Central não  substitui o papel das auditorias internas e externas, legalmente obrigatórias no caso do PanAmericano, empresa de capital aberto. “O  Banco Central tem como foco o risco sistêmico. Não tem competência legal  para efetuar auditoria nos demonstrativos contábeis, tarefa que cabe aos auditores contratados pelas partes para esse fim”, disse aos deputados.

A solução de mercado dada ao caso, acrescentou, não impede os processos de apuração e punição de responsabilidades, já nas mãos do Ministério Público (esfera criminal), do Conselho Federal de Contabilidade e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cada um na sua esfera.

Ele destacou que o Banco Central evitou um problema sistêmico, ou seja, evitou que outras instituiçõs fossem prejudicadas. Se não fosse possível uma solução de mercado, o BC teria que liquidar o banco, o que teria custos para os depositantes e para o sistema financeiro.

O rombo

O negócio entre o banco estatal e a instituição privada foi anunciado em dezembro de 2009.  Como cumpria todos os requisitos legais, em julho, uma autorização em caráter preliminar foi concedida pelo BC para que a operação proseguisse. Naquele momento, disse Anthero, a fraude não era conhecida.

A fraude foi constatada entre agosto e outubro de 2010, revelando inicialmente um rombo patrimonial de R$ 2,5 bilhões, reavaliado depois para R$ 4,3 bilhões. O diretor admitiu que quando saiu a autorização definitiva, em novembro de 2010, o BC já tinha, portanto, detectado os problemas. Mas àquela altura dos acontecimentos, todas as providências para o saneamento do PanAmericano já tinham sido atendidas pelo então acionista controlador, o empresário e apresentador de TV Sílvio Santos, sem prejuízo a investidores e depositantes.

Com o banco saneado, explicou ele, não tinha por que não autorizar o negócio. Ao contrário, o saneamento envolvia troca de controle acionário, o que exigia permissão do BC. Inicialmente, o rombo foi coberto por Silvio Santos com dinheiro emprestado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FCG).  Num outro momento, com a exigência do BC para troca de controlador, o empresário se livrou da dívida ao vender o controle ao Banco BTG Pactual. O BC exigiu ainda troca de todos os administradores, o que foi feito. A Caixa, por sua vez, manteve sua participação, de 35% do capital total e 49% do capital votante.

Fonte: Mônica Izaguirre | Valor Economico