BC debate exigências para instituições calcularem capital necessário

A proposta que o Banco Central (BC) coloca em audiência pública a partir de amanhã apresenta as exigências para que as instituições financeiras de grande porte adotem modelos internos para mensurar o capital próprio necessário para fazer frente aos riscos operacionais.

Os riscos operacionais são aqueles relacionados, por exemplo, à possibilidade de fraudes, assaltos, falhas de sistema e falhas humanas, dentro das instituições financeiras.

A permissão para utilizar modelos internos (AMA – Advanced Measurement Approaches, na sigla em inglês) está contemplada nas recomendações do Basileia II, acordo internacional sobre requerimento de capital bancário. Modelos internos para calcular os riscos de crédito e de mercado já foram colocados em prática.

A parcela do risco operacional é uma das que compõe o Patrimônio de Referência Exigido (PRE). Esse indicador de capitalização é adotado pelo BC para definir o limite de exposição dos bancos a riscos, como o de crédito e de mercado, além dos operacionais. No Brasil, o percentual mínimo do PRE é de 11% do valor dos ativos ponderado pelos riscos. Quanto maior o patrimônio, mais ativos pode ter uma instituição financeira, entre os quais empréstimos e financiamentos.

Para que sejam autorizadas a adotar o modelo próprio para mensurar o risco operacional, as instituições precisam possuir um conjunto amplo de informações. No final de 2009, a autoridade reguladora divulgou comunicado no qual informava que para utilizar o AMA será exigido a constituição de um banco de dados de, no mínimo, cinco anos. Nos dois primeiros anos a partir do início do processo de autorização (previsto para junho de 2013), será admitido um banco de dados de, no mínimo, três anos.

A metodologia desse banco de dados é o que está sendo colocado em discussão na audiência pública. O BC exige que o cálculo contemple elementos como dados internos e externos de perdas operacionais e indicadores relativos ao ambiente de negócios e aos controles internos. Eles refletem os riscos inerentes às atividades da instituição e às características do mercado no qual ela atua.

Além disso, é preciso também que a instituição faça análise de cenários, fornecendo informações sobre o risco operacional potencial que deverá ser incorporado nas decisões de negócio. Para o BC, esse conjunto de informações permite projetar “eventos raros e severos”, mesmo que esses não estejam contemplados nas bases de dados internos.

Os modelos internos, de acordo com a autoridade reguladora, permitem um “refinamento” na avaliação de cada instituição financeira. O que existe hoje são dois modelos padrões para calcular o risco operacional. O primeiro deles delimita o percentual mínimo em 15% do total da base de capital para fazer frente a esse tipo de risco. O segundo, um pouco mais elaborado, divide a estrutura operacional da instituição em oito linhas de negócios, mas a exigência de capital próprio não fica abaixo de 12%.

A chefe-adjunta do Departamento de Normas, Sílvia Marques, disse que não é possível afirmar que os modelos internos garantirão uma necessidade menor de capital próprio. Ela acredita, porém, que o principal benefício que compensará o custo das instituições para implementar modelos internos será em termos de gestão.

Segundo o consultor do BC Caio Ferreira, os critérios que vão estar em consulta pública foram desenvolvidos “baseados nas melhores práticas internacionais” e em conversas com os principais atores do mercado. Por isso, ele acredita que as instituições não vão ter surpresas, mas ressalta que a autoridade reguladora está aberta a sugestões.

“Não existe uma metodologia consagrada para mensurar o risco operacional, como o VaR [“Value at Risk”] é para o de mercado. Há um grande esforço, por parte inclusive das instituições brasileiras, para o aprimoramento no entendimento desse risco”, disse.

Depois de escutar as partes interessadas, uma versão final será submetida à aprovação da diretoria do BC. As candidaturas das instituições financeiras para adotarem o modelo próprio começarão a ser recebidas no fim de junho de 2013. Só serão aprovadas, com a autorização da diretoria de Fiscalização do BC, as instituições que seguirem todos os requisitos da versão final do documento.

Ambas propostas podem ser conferidas no site do BC:  Audiência Pública nº 38/2011 e Audiência Pública nº 39/2011.

Fonte: Murilo Rodrigues Alves, Valor Econômico