Banco Cruzeiro do Sul: Os Indio da Costa contestam a atuação do FGC

Os Indio da Costa, controladores do banco Cruzeiro do Sul, liquidado pelo Banco Central depois da descoberta de fraudes, trabalham em uma estratégia de defesa baseada no questionamento da administração do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), segundo o Valor apurou.

Nomeado pelo BC, o fundo administrou o banco entre junho e setembro de 2012. Durante o período, o Cruzeiro do Sul ficou sob o regime de administração temporária especial (Raet), depois que a autoridade encontrou R$ 1,2 bilhão em créditos falsos na instituição. O banco foi mantido em funcionamento sob os cuidados do FGC porque o objetivo do BC era tentar encontrar um comprador e evitar a sua liquidação. Em setembro, sem um novo controlador, o Cruzeiro foi liquidado.

No último dia 15, Luiz Octavio e Luiz Felippe Indio da Costa entregaram à Justiça um pedido de busca e apreensão de contratos celebrados entre o FGC e a IMS Tecnologia, empresa que participou do levantamento das fraudes no Cruzeiro depois da Raet.

Os controladores do banco colocam a IMS sob suspeita principalmente pelo fato de Celso Antunes, que até a semana passada era o principal executivo do FGC, ter sido sócio de um atual acionista da IMS em uma outra companhia. Antunes teve que deixar o FGC na semana passada depois que essa relação veio à tona, numa vitória inicial da estratégia dos Indio da Costa.

Mas isso é apenas o começo de uma disputa que deve ser travada entre “interventor” e acionistas, repetindo uma história que já foi vista em outros casos de liquidação de bancos.

No centro das discussões, o Valor apurou, deverá estar uma discrepância entre os valores levantados pelo Banco Central, antes do regime de administração especial, e pelo FGC, durante essa intervenção. Procurados pela reportagem, os Indio da Costa não se manifestaram. O BC informou que não se pronuncia sobre instituições financeiras específicas.

Depois de deduzidas as operações falsas de crédito de R$ 1,2 bilhão, o Cruzeiro do Sul ficaria com um passivo a descoberto de R$ 108 milhões, de acordo com informações do relatório elaborado pela comissão de inquérito do BC. Foi com base nessa fraude que a autoridade decretou o Raet no Cruzeiro do Sul.

Iniciada a administração especial, o FGC fez novamente uma checagem das operações de crédito e da contabilidade do banco. O processo encontrou um número um pouco maior de créditos falsos no balanço, de R$ 1,4 bilhão no total. Mas outros ajustes contábeis elevaram o passivo a descoberto do banco a R$ 2,2 bilhões.

Por isso a tese dos Indio da Costa é que o FGC superavaliou o rombo do Cruzeiro do Sul.

O objetivo do FGC no levantamento de dados do Cruzeiro do Sul foi mapear o banco em seus mais diversos aspectos para apresentá-lo a potenciais compradores. Evitar a liquidação e encontrar um novo controlador era algo desejado tanto pelos Indio da Costa quanto pelo Banco Central.

Segundo o relatório da comissão de inquérito, o novo balanço do Cruzeiro do Sul foi levantado pelo FGC “com o auxílio da empresa PricewaterhouseCoopers (‘due diligence’)”. Também participaram da checagem as empresas de tecnologia IMS e ESM Projetos, além do escritório de advocacia Tozzini Freire. Juntos, todos chegaram ao passivo a descoberto de R$ 2,2 bilhões.

Os Indio da Costa contestam esse número alegando que não foi baseado em uma auditoria propriamente dita.

O FGC confirma que o banco não passou por uma auditoria e sim por uma “due diligence”. “É um processo mais amplo do que uma auditoria de balanço, vez que foram examinados: precificação de ativos, regularidade dos controles, riscos contingentes […], outros riscos potenciais do negócio, trabalho este mais profundo e apropriado a um processo de venda de instituição, que era a intenção”, diz Antonio Carlos Bueno Camargo da Silva, presidente do conselho de administração do FGC.

Reportagem do Valor de 6 de setembro do ano passado mostrou que alguns credores e agentes de mercado consideravam a apuração do FGC conservadora. A tese era que, na tentativa de atrair um comprador, o fundo poderia ter exagerado nas baixas feitas no balanço. Não era uma equação simples. O FGC precisava encontrar um ponto de equilíbrio entre a perda que seria proposta aos credores e a possibilidade de atração de investidores.

Naquela época, auditores ouvidos pela reportagem afirmaram que processos de diligências costumam ser mais detalhados do que uma auditoria. Quem vai comprar um ativo costuma colocar no preço dele todas as possíveis perdas que possa ter pelo caminho no futuro. O risco de perda de um processo judicial, por exemplo, costuma ser mais alto nas diligências do que nas auditorias.

Enquanto a auditoria é mais uma checagem com base nas normas de contabilidade, a “due diligence” tem um poder mais “investigativo”, de acordo com um sócio de uma empresa do setor ouvido pela reportagem. “Em casos de fraudes, o que se usa é a ‘due diligence’, não auditoria”, afirma o auditor.

Nesse contexto, além dos ajustes de R$ 1,4 bilhão para créditos falsos, o FGC foi além. Fez provisões para créditos, principalmente para médias empresas que representavam baixa possibilidade de pagamento. Também houve baixas para perdas que o banco já tinha sofrido, mas não tinha registrado. Só esses dois casos somaram mais de R$ 500 milhões.

Outros R$ 455 milhões vieram de provisão feita para uma autuação da Receita Federal na Vila Promotora de Crédito, uma empresa da qual o Cruzeiro era devedor solidário. O processo ainda está sendo discutido, sem uma decisão final. Cerca de R$ 73 milhões também foram baixados em ações da Telebrás. A valores de mercado os papéis valiam R$ 335,6 milhões, mas, como os volumes negociados eram baixos, dificilmente o Cruzeiro conseguiria obter esse montante.

No fim, porém, nem mesmo os R$ 2,2 bilhões de passivo a descoberto do banco – cuja cobertura seria financiada pelo FGC – foram suficientes para atrair um comprador. O Santander Brasil, único interessado no Cruzeiro do Sul, acabou desistindo da aquisição por considerar que não havia garantias suficientes. “O comprador achou que eram provisões de menos, enquanto o acionista achou que eram demais”, diz Bueno, do FGC.

Não é de se desprezar o argumento de que um rombo menor no Cruzeiro do Sul auxiliaria a defesa dos Indio da Costa na Justiça. É a cifra de R$ 2,2 bilhões que consta, por exemplo, de denúncia elaborada pelo Ministério Público de São Paulo. Na esfera criminal, os Indio da Costa também respondem a processos. Ou seja, é sobre esse valor que recai a responsabilidade dos Indio da Costa e de demais envolvidos no processo. O objetivo dos Indio da Costa ao contestar os números do FGC é conseguir fazer uma nova auditoria do banco para checar o tamanho do rombo. O Valor apurou que algumas tentativas já foram feitas com o ex-liquidante do banco, Sérgio Prates, mas sem sucesso até o momento.

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