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Banco Central diz que operação da Caixa não é “confisco”

Contrariando sua tradicional discrição e recorrente negativa em tratar de instituições financeiras individualmente, o Banco Central (BC) divulgou há pouco nota de esclarecimento sobre a operação de encerramento de contas de poupança realizada em 2012 pela Caixa Econômica Federal (CEF), que elevou o lucro do banco em R$ 420 milhões.

Segundo o BC, não há que se falar em “confisco”, conforme reportagem publicada pela revista “IstoÉ” neste fim de semana, que relevou a operação.

A autoridade monetária explica que a lei brasileira determina o encerramento de contas irregulares, caso das que foram fechadas pela Caixa, e que as regras garantem que os clientes possam ter acesso ao seu dinheiro a qualquer momento após a regularização das contas.

“No caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em ‘confisco’, termo usado indevidamente pela publicação. Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais”, afirma o BC na nota divulgada em seu site.

O BC também informa que banco vai fazer ajustes contábeis no seu balanço, assim como nos procedimentos internos usados para o encerramento dessas contas. De acordo com a Caixa, o balanço de 2013 terá o resultado reduzido em R$ 420 milhões que foram contabilizados em 2012, para seguir a determinação do BC.

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A Caixa Econômica Federal vai retirar R$ 420 milhões do resultado de 2013, seguindo uma determinação do Banco Central. O expurgo está relacionado a um questionamento da Controladoria Geral da União (CGU) e do Banco Central sobre o encerramento de centenas de milhares de contas poupança, feito pelo banco em 2012. Essa operação resultou em um aumento do lucro líquido do banco naquele ano, de R$ 6,07 bilhões, equivalente a 6,9%.

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marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.