Ação popular tenta reaver prejuízos com Panamericano

Uma ação popular movida pelo desembargador Walter do Amaral, 66 anos, tenta reaver prejuízos supostamente causados pelo rombo do Banco Panamericano ao patrimônio público. A ação propõe que a conta – calculada em pelo menos R$ 695 milhões – seja dividida entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega; pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; pela ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Coelho; e pelo empresário Silvio Santos – todos citados como réus.

No centro dos argumentos está a compra de 49% do Panamericano pela Caixa Econômica Federal por R$ 739 milhões. O negócio foi fechado em dezembro de 2009, menos de um ano antes do estouro da fraude contábil na instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos. O valor de R$ 695 milhões da ação se baseia na perda de valor do Panamericano depois de o rombo de mais de R$ 4 bilhões em sua contabilidade se tornar público. Com isso, diz o texto, a Caixa perdeu a maior parte do investimento.

A ação também pede que o negócio entre o Banco Panamericano e o BTG Pactual seja declarado nulo. O autor afirma que somente a liquidação extrajudicial da instituição poderia apurar responsabilidades concretas para os problemas de administração do banco, eventualmente punindo sócios e dirigentes. O texto também solicita que a Caixa Econômica Federal fique impedida de fazer novos aportes ao Banco Panamericano e que o Ministério da Fazenda seja proibido de conceder incentivos ao BTG.

Andamento. Ainda em primeira instância, a ação tramita atualmente da 17.ª Vara Cível de São Paulo. O caso ficou nas mãos da juíza Adriana Pileggi de Soveral, que determinou segredo de Justiça para o tema. Ela também indeferiu os pedidos de liminar incluídos na ação do desembargador Walter do Amaral, embora ainda não tenha se pronunciado sobre o mérito.

Segundo o Estado apurou, a resolução do caso pode demorar décadas. O valor da ação pode mudar à medida que novos indícios de prejuízos aos cofres públicos surgirem. Da mesma forma, será preciso anexar documentos ao processo, uma vez que atualmente toda a argumentação inicial está baseada em notícias de jornais, revistas, redes de televisão e em posts de blogs na internet.

Entre os documentos que o autor da ação solicita estão as atas de reuniões do Banco Central e da Caixa Econômica Federal referentes à compra da participação acionária no Banco Panamericano. A manifestação favorável do BC ao negócio entre a Caixa e o banco de Silvio Santos só veio em junho de 2010, cinco meses antes de o rombo nas contas da instituição vir a público.

Outro lado. Procurados pela reportagem, o Ministério da Fazenda, o BTG Pactual, o Banco Central e o Grupo Silvio Santos informaram que não se manifestariam sobre o assunto.

A Caixa Econômica Federal também se negou a comentar diretamente o tema, mas argumentou que adotou “todos os procedimentos legais” ao fechar o negócio com o Banco Panamericano, no fim de 2009. A instituição lembra que contratou o Banco Fator para obter aconselhamento sobre o negócio. “(O Banco Fator), por sua vez, contratou a KPMG para o trabalho de due dilligence (do negócio)”, informou a instituição, em nota.

Para lembrar

O desembargador Walter do Amaral não é um novato em ações populares: foi ele o responsável, em 1980, por iniciar o processo referente às perdas ao patrimônio público causadas pela Paulipetro, malfadada tentativa do então governador Paulo Maluf de formar uma empresa para explorar petróleo no Estado de São Paulo. No fim de 2007, após tramitar por quase três décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maluf, a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT) a arcarem, ao lado de outros réus, com uma conta à época estimada em R$ 4,3 bilhões. Mesmo após a decisão em última instância, o hoje deputado federal entrou com uma ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tramitou até o início deste ano. Agora, o valor atualizado da sentença teria inflado para R$ 5 bilhões. O processo já entrou em fase de execução – ou seja, a Justiça começará a coletar bens entre os envolvidos para fazer frente ao pagamento.

Fonte: Fernando Scheller – O Estado de S.Paulo